Terceira Sessão Ordinária Do Segundo Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (02/03/2026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 02 de março de 2026, a 3ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
A 3ª Sessão Ordinária do ano legislativo, com apreciação de projetos de lei, decretos legislativos, indicações e requerimentos de interesse da população nilopolitana.
Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei nº 01/2026
Autor: Vereador Farrusquinha
Institui o Programa Municipal de Fomento à Indústria, Comércio e Serviços – PRODESIN, estabelecendo medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico no município.
Projeto de Lei nº 02/2026
Autor: Vereador Binho
Declara de interesse social as áreas situadas às margens da Via Light (BR-081), sob a rede de distribuição de energia elétrica, e institui o Programa Municipal “Via Light Produtiva”, voltado à agricultura familiar, segurança alimentar e inclusão social no município de Nilópolis.
Projetos de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026
Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Concede a Medalha Prefeito Farid Abrão David ao Ilmo. Sr. Marcos Antônio dos Santos Bandeira.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026
Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Concede a Medalha Prefeito Farid Abrão David ao Ilmo. Sr. Cleonie de Souza Filho.
Indicações
Foram apresentadas as seguintes indicações:
• Indicações nº 31 a 34/2026 – Autor: Vereador Esmar França
• Indicação nº 35/2026 – Autor: Vereador Rafael Régis
• Indicações nº 36 e 37/2026 – Autor: Vereador Esmar França
• Indicação nº 38/2026 – Autor: Vereador Leandro Hungria
• Indicação nº 39/2026 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro
• Indicações nº 40 e 41/2026 – Autor: Vereador Esmar França
• Indicações nº 42 e 43/2026 – Autor: Vereador Jorjão
Ordem do Dia
Projetos para Próxima Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 228/2025
Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Institui diretrizes gerais para a criação do Dia Municipal da Conservação das Obras Públicas no município de Nilópolis.
Projeto de Lei nº 232/2025
Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce.
Projeto de Lei nº 233/2025
Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Institui a Semana Municipal da Indústria e dos Serviços no Município de Nilópolis e dá outras providências.
Requerimentos
Requerimento nº 30/2026
Autor: Vereador Leandro Hungria
Solicita que seja oficiado à concessionária Light Serviços de Eletricidade, com máxima urgência, para providenciar vistoria técnica no transformador localizado na altura do nº 1.859 da Avenida Getúlio de Moura, no Centro de Nilópolis.
Requerimento nº 31/2026
Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Requer Moção de Congratulações e Aplausos ao Ilmo. Sr. Marcos Antônio dos Santos Bandeira, pelos relevantes serviços prestados à obra evangélica, à liderança cristã e ao desenvolvimento espiritual e social da população de Nilópolis e da região da Baixada Fluminense.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a apreciação de matérias voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
