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Procuradoria Geral

por Administrador — publicado 26/10/2021 13h20, última modificação 26/10/2021 13h24

Criada pela lei complementar 156 de 04 de março de 2021, a Procuradoria Geral Legislativa é o órgão responsável por representar a Câmara Municipal de Nilópolis em todos os processos judiciais e administrativos de interesse da casa de leis, atendendo a consultas formuladas pela presidência, secretarias e diretorias pertencentes ao parlamento.

A PGCM também elabora pareceres jurídicos e orienta os parlamentares, procede e preside processos disciplinares e sindicâncias em geral. Manifesta-se em projetos de lei, decretos legislativos e indicações, analisando a constitucionalidade e legalidade infra.

Procurador-Geral - Dr. Bruno Cabral

Com 38 anos e Natural de Nilópolis - RJ, Bruno Cabral tem  mais de 11 anos de atuação como Advogado especializado em Direito da Administração Pública, Constitucional e Eleitoral. Acumulou experiência como o mais jovem Procurador Geral do Poder Executivo de Nilópolis e agora, ocupa o mesmo cargo no Poder Legislativo, criado através de lei pela primeira vez na história do município, sendo, portanto, também pioneiro em ocupar os dois mais altos cargos jurídicos da Administração Pública local.

Desde que ingressou na administração pública, Doutor Bruno – como é conhecido - estreitou laços institucionais com membros do Tribunal de Justiça e Ministério Público, atuando como verdadeiro mitigador de litígios envolvendo os órgãos públicos, adotando uma linha de gestão aberta, cuja base contempla cinco pilares: transparência, integridade, participação da equipe, tecnologia e política institucional.

Estabeleceu o processo de Gestão Digital da PGCM, ampliando a aplicação de novas tecnologias, o uso de dados, a criação de estruturas e fluxogramas voltados para inovações e o trabalho integrado dos órgãos internos da câmara em prol de uma atuação mais preventiva e resolutiva.

Professor de Direito Eleitoral, é ainda Conselheiro e Presidente da Comissão de Administração Pública da OAB, Diretor Geral do Grupo CEFAE – Centro de Ensino Técnico Profissionalizante, Sócio fundador do escritório Bruno Cabral Advogados, idealizador do Canal Pensar Direito no YouTube (plataforma de dicas jurídicas) e correspondente jurídico da Rede Record de televisão.

Especialista em Direito Eleitoral pelo Superior Tribunal Eleitoral – TSE – Brasília - DF, Tribunal Regional Federal da 4ª região - TRF4, Tribunal Regional Eleitoral – TRE - RJ, Procuradoria Geral do Estado – PGE- RJ, Ministério Público – MP- RJ, Escola Superior de Advocacia – ESA – RJ e EMERJ, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

No passado recente foi Procurador Ambiental do Município de Mangaratiba, na costa verde do Rio de Janeiro e Diretor Jurídico da maior Escola de Samba do Brasil por 06 anos, a Beija Flor de Nilópolis.

No que tange premiações, é Detentor do título de cidadão Benemérito de Nilópolis e já recebeu diversas homenagens e moções por serviços prestados à Educação, Advocacia e à Administração Pública dos mais variados órgãos públicos e privados, com especial destaque ao Lions Clube internacional, OAB e Câmara Municipal.