30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (11/06/2025).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 11 de junho de 2025, a 30ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário) e Rafael Regis (2º Secretário). Marcada pela apresentação e votação de importantes Projetos de Lei voltados ao desenvolvimento social, à qualidade de vida da população e à modernização dos serviços públicos.
Durante o expediente, foram protocolados diversos Projetos de Lei Ordinária de autoria dos vereadores:
• Flávio Vergueiro:
• PL nº 116/2025: Dispõe sobre matrículas em unidades de ensino infantil e fundamental próximas às residências dos alunos.
• PL nº 126/2025: Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos profissionais da educação.
• PL nº 127/2025: Trata do direito à acessibilidade de pessoas com deficiência às escolas e instituições de ensino.
• PL nº 68/2025: Cria o programa “Adote uma Lixeira” em Nilópolis.
• PL nº 54/2025: Proíbe fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos no município.
• Jorge Moreira da Silva:
• PL nº 117/2025: Propõe a criação do bairro Beija-Flor, em Nilópolis.
• Armando Paiano:
• PLs nº 118, 119, 122, 123, 124 e 125/2025: Apresenta projetos como a criação do “Disque Idoso”, “Olimpíada da Terceira Idade”, “Torneio da Melhor Idade”, prioridades para pacientes com câncer e tratamento de neoplasias, além da inserção de Nilópolis em programas nacionais de saúde.
• Leandro Hungria:
• PL nº 120/2025: Institui o programa “Abrigo Digital” para promoção da adoção de animais e inclusão digital.
• PL nº 74/2025: Cria postos de entrega voluntária de recicláveis.
• Requereu ainda moções de aplausos e pedidos oficiais para campanhas contra abandono de animais nas escolas e para viabilizar o uso do cartão de gratuidade por idosos nas bilheterias da estação ferroviária.
• Mauricinho Geber:
• PL nº 121/2025: Propõe programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Cristiane Ribeiro:
• PL nº 76/2025: Garante atendimento especializado para mulheres em estado de climatério na rede pública.
• PL nº 66/2025: Cria o programa “Cartão da Mulher Nilopolitana”.
• Requerimento nº 279/2025: Solicita informações à Prefeitura sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
• Jorginho Scalise:
• PL nº 46/2025: Denomina a travessa Maria Aparecida Gouvea Patrício, localizada no bairro Olinda.
• Binho:
• PL nº 65/2025: Institui o “Dia do Artesão” e a “Semana Municipal do Artesanato” no calendário oficial do município.
• Esmar França:
• PL nº 69/2025: Institui a descentralização do atendimento ao cidadão junto à Secretaria de Assistência Social.
• Vereador Jorjão:
• Requereu moções de aplausos aos atletas Alan Ferreira de Souza e Darlan Ferreira Souza, destacando suas conquistas esportivas e contribuição para o município.
A ordem do dia também incluiu projetos em segunda votação e propostas para as próximas sessões legislativas. As ações apresentadas refletem o compromisso da Câmara de Nilópolis com a melhoria dos serviços públicos e o atendimento às necessidades da população em diversas áreas como saúde, meio ambiente, educação, cidadania e inclusão.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que beneficiem toda a população, sempre priorizando a saúde, educação, inclusão e desenvolvimento social.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
