Quinta Sessão Ordinária Do Segundo Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (09/03/2026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 09 de março de 2026, a 5ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). A 5ª Sessão Ordinária teve apreciação de projetos de lei, decretos legislativos, indicações e requerimentos voltados a melhorias para o município e para a qualidade de vida da população.
Durante o expediente, foram apresentadas indicações legislativas de autoria dos vereadores. O vereador Rafael Régis apresentou a Indicação nº 66/2026. Já a vereadora Cristiane Ribeiro apresentou as Indicações nº 67 e nº 69/2026, que seguem para análise e encaminhamento conforme os trâmites da Casa Legislativa.
Na Ordem do Dia, foram apresentados projetos de lei que tratam de importantes políticas públicas no município.
Entre as matérias destacadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 235/2025, de autoria do vereador Esmar França, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Nilópolis, instrumento que busca facilitar a identificação e garantir mais direitos e prioridade no atendimento às pessoas com TEA.
Também de autoria do vereador Esmar França, o Projeto de Lei Ordinária nº 236/2025 propõe instituir no município a Lei de Combate à Obesidade Infantil, com o objetivo de promover ações de conscientização e prevenção voltadas à saúde das crianças.
Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025, de autoria do vereador Flávio Vergueiro, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, prevendo ações de conscientização, prevenção e apoio à população.
Durante a sessão também foi apresentado o Requerimento nº 39/2026, de autoria do vereador Leandro Hungria, solicitando que seja encaminhado ofício ao deputado federal Ricardo Abrão, para que interceda junto ao Governo Federal visando disponibilizar em Nilópolis o programa de castração de animais do Pro Patinhas, iniciativa do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
A Câmara Municipal segue atuando na análise de propostas e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do município e para a melhoria da qualidade de vida da população nilopolitana.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
