Quarta Sessão Ordinária Do Segundo Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (04/03/2026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 04 de março de 2026, a 4ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). A 4ª Sessão Ordinária teve apreciação de projetos de lei, decretos legislativos, indicações e requerimentos de interesse da população nilopolitana.
Projetos de Lei Ordinária – 2026
Foram apresentados os seguintes Projetos de Lei Ordinária:
• PLO nº 03/2026 – Autoriza o Poder Executivo a implantar sinalização tátil para acessibilidade de pessoas com deficiência visual no município.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
• PLO nº 04/2026 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção ao Entregador por Plataforma Digital, estabelece normas para entrega de produtos e serviços em condomínios e estabelecimentos com controle de acesso e define obrigações para empresas e plataformas.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
• PLO nº 05/2026 – Institui o Programa Permanente de Instalação de Lixeiras Pet Friendly no âmbito do município.
• PLO nº 06/2026 – Cria o Portal da Acessibilidade no site oficial do Município de Nilópolis.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
• PLO nº 07/2026 – Institui a Semana Municipal do Ciclismo e da Mobilidade Sustentável.
Autor: Vereador Rafael Régis.
• PLO nº 08/2026 – Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atletismo.
Autor: Vereador Rafael Régis.
• PLO nº 09/2026 – Dispõe sobre a implementação do Programa Remédio em Casa no município.
Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva.
• PLO nº 10/2026 – Institui o Programa “Minha Casa, Meu Negócio” no âmbito municipal.
Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva.
• PLO nº 11/2026 – Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a erotização precoce no município.
Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva.
• PLO nº 12/2026 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Conecta Jovem, destinado à promoção da empregabilidade juvenil.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Indicações
Foram apresentadas as seguintes indicações:
• Indicações nº 44 a 54/2026 – Autor: Vereador Mauricinho Geber.
• Indicações nº 55 a 59/2026 – Autor: Vereador Leandro Hungria.
• Indicação nº 60/2026 – Autor: Vereador Mauricinho.
• Indicações nº 61 e 62/2026 – Autor: Vereador Armando Paiano.
• Indicação nº 63/2026 – Autor: Vereador Rafael Régis.
• Indicações nº 64 e 65/2026 – Autor: Vereador Esmar França.
Ordem do Dia
Constou na Ordem do Dia a ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de março de 2026.
Projetos para próxima Ordem do Dia
• Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 – Concede a Medalha Prefeito Farid Abrão David ao Ilmo. Sr. Marcos Antônio dos Santos Bandeira.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 – Concede a Medalha Prefeito Farid Abrão David ao Ilmo. Sr. Clenie de Souza Filho.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projetos em Segunda Discussão e Segunda Votação
• PLO nº 228/2025 – Institui diretrizes gerais para a criação do Dia Municipal da Conservação das Obras Públicas.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
• PLO nº 232/2025 – Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
• PLO nº 233/2025 – Institui a Semana Municipal da Indústria e dos Serviços no município.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Requerimentos (Moções)
• Requerimento nº 32/2026 – Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
• Requerimentos nº 33 a 36/2026 – Autor: Vereador Leandro Hungria.
• Requerimentos nº 37 e 38/2026 – Autor: Vereador Jorginho Scalise.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a publicidade dos atos legislativos, garantindo à população amplo acesso às matérias em tramitação e às deliberações realizadas em plenário.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
