10º Sessão: Em votação histórica, vereadores aprovam Projeto de Lei que autoriza Município a comprar vacinas

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis, realizada na noite desta quarta-feira (17/3), teve um caráter histórico. Por unanimidade, os vereadores aprovaram Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, autorizando o município de Nilópolis a participar do Consórcio Público, formado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para compra de vacinas contra a Covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde.

O Consórcio Público tem a adesão de 1.703 municípios e está sendo formado a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional, que deu autonomia aos municípios brasileiros para compra de vacinas.

Vale ressaltar que a mensagem do Executivo enviando o Projeto de Lei, foi lida na Sessão do dia anterior (16/3) e já no dia seguinte foi votada em Plenário. O presidente da Câmara, vereador Rafael Nobre, ressaltou a importância do momento e o esforço feito pelos vereadores para que, em tempo recorde, as Comissões Permanentes pudessem analisá-lo.

A aprovação do Projeto, por parte das Comissões Permanentes, foi feita em Plenário. Assim votaram favoravelmente:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

• Jorginho Scalise (Presidente)

• Maurinho do Paiol (Membro)

• Alvinho (Membro)

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM ESTAR SOCIAL:

• Farrusquinha (Presidente)

• Rafael Régis (Membro)

• Maurinho do Paiol (Membro)

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:

• Maurinho do Paiol (Presidente)

• Leandro Hungria (Membro)

• Zé Ribeiro (Membro)

Após o parecer verbal das Comissões Permanentes, o presidente Rafael Nobre deu início à votação do Projeto, que foi aprovado por unanimidade. Nas Explicações Pessoais, diversos vereadores ocuparam a Tribuna para ressaltar a importância histórica do momento e da esperança que seja esse o caminho para uma aceleração da imunização em Nilópolis. 

A Sessão foi transmitida ao vivo e o vídeo encontra-se disponível no site oficial da Casa: www.nilopolis.rj.leg.br .

Assista o vídeo da 10ª Sessão Ordinária: