7ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (16/03/2026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 16 de março de 2026, a 7ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
A 7ª Sessão Ordinária, marcada pela apresentação de indicações parlamentares, discussão de projetos de lei e apreciação de requerimentos e homenagens a cidadãos que contribuem para o desenvolvimento social do município.
Durante a sessão, foram apresentadas indicações legislativas de números 70 a 86/2026, de autoria dos vereadores Esmar França, Jorjão, Flávio Vergueiro, Leandro Hungria e Alexandre Nobre, contemplando demandas e melhorias em diferentes áreas da cidade.
Entre os projetos em pauta, destacou-se o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, de autoria do vereador Binho, que institui no município o projeto 'Mãe Mediadora – Capacitação de Inclusão para Mães Atípicas', voltado à formação e inserção de mães de crianças com deficiência como mediadoras escolares.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 14/2025, que dispõe sobre a definição, reconhecimento e incentivo às atividades filantrópicas no município de Nilópolis, reconhecendo a imunidade tributária prevista em legislação federal.
O vereador Flávio Vergueiro apresentou o Projeto de Lei nº 15/2025, que cria o Cadastro Municipal de Intérpretes Voluntários de Libras (Língua Brasileira de Sinais), com o objetivo de ampliar a inclusão e a acessibilidade no município.
Ainda de autoria do vereador Flávio Vergueiro, o Projeto de Lei nº 16/2025 propõe a criação do Projeto Jovem Empreendedor nas escolas municipais de Nilópolis, incentivando o empreendedorismo entre estudantes da rede pública.
Outro projeto em pauta foi o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do vereador Armando Paiano, que dispõe sobre a realização de exames para diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e infecções durante a gestação, na maternidade do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek e nas unidades de saúde do município.
Entre os projetos apresentados para primeira discussão e votação, esteve o Projeto de Lei nº 235/2025, de autoria do vereador Esmar França, que trata da criação da Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 236/2025, que institui no município a Lei de Combate à Obesidade Infantil.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 238/2025, de autoria do vereador Flávio Vergueiro, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Durante a sessão, também foram apresentados Projetos de Decreto Legislativo concedendo a Medalha Prefeito Farid Abrão David aos senhores Marcos Antônio dos Santos Bandeira e Cleonie de Souza Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade.
A pauta incluiu ainda diversos requerimentos de moção de congratulações e aplausos a cidadãos que se destacam por suas contribuições à comunidade, entre eles Pastor Antônio Carlos F. de Jesus, Érica Laine Simões Brandão, Carla de Freitas Rodrigues, Maria José Ribeiro Silva, Diva Vianna do Amaral, Mirian Fontenelle Ribeiro, Marcello Barreto de Santana e Milton Valviesse Gama.
Foram apresentados ainda requerimentos institucionais solicitando à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC) a implantação dos cursos de Banho e Tosa de Animais e Auxiliar de Veterinária em unidades localizadas no município de Nilópolis.
Outro requerimento solicita a intermediação junto ao Governo do Estado para a implantação de uma Farmácia Veterinária Municipal dentro da Clínica Veterinária Municipal, ampliando o atendimento e o cuidado com os animais na cidade.
A Câmara Municipal de Nilópolis segue atuando de forma ativa na elaboração de propostas legislativas, no debate de políticas públicas e no reconhecimento de cidadãos que contribuem para o crescimento social e humano do município.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
