73ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 15 de Dezembro de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 15 de dezembro de 2025, a 73ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). A sessão realizada incluiu indicações, projetos legislativos e requerimentos apresentados pelos vereadores.
INDICAÇÕES:
• Indicações nº 1.034 a 1.036/2025 – Vereador Esmar França
• Indicações nº 1.037 e 1.038/2025 – Vereador Flávio Vergueiro
• Indicações nº 1.039 a 1.051/2025 – Vereador Alexandre Nobre
ORDEM DO DIA
Projetos para Segunda Discussão e Segunda Votação
• Projeto de Lei Ordinária nº 218/2025 – Vereador Leandro Hungria – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito.
• Projeto de Lei Ordinária nº 223/2025 – Vereador Flávio Vergueiro – Cria o Cadastro Municipal de Micro e Pequena Empresa e MEIs.
• Projeto de Lei Ordinária nº 224/2025 – Vereador Flávio Vergueiro – Institui o Dia de Conscientização sobre a Segurança no Transporte Individual.
• Projeto de Lei Ordinária nº 227/2025 – Vereadora Cristiane Ribeiro – Autoriza a implantação de botão para fechamento de semáforos.
• Projeto de Lei Ordinária nº 259/2025 – Vereadora Cristiane Ribeiro – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação do telefone da Patrulha Maria da Penha.
• Projeto de Lei Ordinária nº 267/2025 – Vereador Rafael Régis – Institui o Programa Emprego Cidadão.
• Projeto de Lei Ordinária nº 268/2025 – Vereadores Rafael Régis e Flávio Vergueiro – Cria o Programa Meu Negócio é Nilópolis.
• Projeto de Lei Ordinária nº 273/2025 – Vereador Jorginho Scalise – Emenda modificativa ao art. 14 da Lei Ordinária nº 6.357/2012.
• Projeto de Lei Ordinária nº 274/2025 - Autor: Poder Executivo. Auxílio Natalino, Votado e aprovado.
• Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025 – Vereador Flávio Vergueiro – Institui diretrizes para o Programa Paz na Escola.
• Projeto de Lei Ordinária nº 187/2025 – Vereador Binho – Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência.
• Projeto de Lei Ordinária nº 188/2025 – Vereador Binho – Regulamenta o uso do colar de quebra-cabeça para identificação de pessoas com TEA.
• Projeto de Lei Ordinária nº 205/2025 – Vereador Mauricinho Geber – Programa de Educação Financeira para crianças e adolescentes.
• Projeto de Lei Ordinária nº 219/2025 – Vereador Leandro Hungria – Declara patrimônio cultural material os blocos de rua e bandas de carnaval.
• Projeto de Lei Ordinária nº 220/2025 – Vereador Leandro Hungria – Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante.
• Projeto de Lei Ordinária nº 222/2025 – Vereador Binho – Autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial.
• Projeto de Lei Ordinária nº 225/2025 – Vereadora Cristiane Ribeiro – Garante direito de pessoas com doença celíaca em eventos.
• Projeto de Lei Ordinária nº 226/2025 – Vereadora Cristiane Ribeiro – Autoriza isenção de IPTU para famílias atípicas.
• Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 – Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 63/2004.
• Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – Poder Executivo – Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público.
REQUERIMENTOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
• Requerimentos nº 1.037 e 1.038/2025 – Autor: Vereador Alexandre Nobre
• Requerimento nº 1.039 a 1.040/2025 – Autor: Vereador Rafael Regis
Todos os vereadores agradeceram pela credibilidade que a população tem depositado ao trabalho que vêm sendo executado pelo legislativo em parceria com o executivo.
Os nossos agradecimentos pela presença da Escola de música evangélica do projeto compasso.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência e a efetivação de um primeiro ano da vigésima legislatura voltado para as necessidades do município. Que Deus continue abençoando a caminhada de todos. Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
