72ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 10 de Dezembro de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 10 de dezembro de 2025, a 72ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). A sessão realizada incluiu indicações, projetos legislativos e requerimentos apresentados pelos vereadores.
INDICAÇÕES:
• Indicações nº 1.030/2025 – Autor: Vereador Alexandre Nobre
• Indicações nº 1.031 e 1.032/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro
• Indicações nº 1.033/2025 – Autor: Vereador Jorjão
ORDEM DO DIA
Projetos para Segunda Discussão e Segunda Votação
• Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Ementa: Cria, no âmbito do Município de Nilópolis, a campanha “Vida Sempre, Depressão Jamais”.
• Projeto de Lei Ordinária nº 159/2025 – Autor: Vereador Mauricinho Geber
Ementa: Institui programa de incentivo à conscientização sobre os riscos das apostas online em plataformas digitais.
• Projeto de Lei Ordinária nº 265/2025 – Autor: Vereador Esmar França
Ementa: Dispõe sobre a criação de salas de atendimento emergencial para pessoas em situação de sofrimento psíquico ou crises relacionadas a transtornos mentais no Município de Nilópolis, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 266/2025 – Autor: Vereador Esmar França
Ementa: Dispõe sobre o aceite, pela rede pública municipal de saúde, de guias de exames emitidas por clínicas e profissionais particulares, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 270/2025 – Autor: Poder Executivo (PMN)
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nilópolis para o exercício de 2026.
• Projeto de Lei Ordinária nº 271/2025 – Autor: Poder Executivo (PMN)
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Nilópolis para o período de 2026 a 2029.
Projetos para Primeira Discussão e Primeira Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 218/2025 – Autor: Vereador Leandro Hungria.
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito.
Projeto de Lei Ordinária nº 223/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Ementa: Cria o Cadastro Municipal de Micro e Pequena Empresa e MEIs.
Projeto de Lei Ordinária nº 224/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Segurança no Transporte Individual.
Projeto de Lei Ordinária nº 227/2025 – Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Ementa: Autoriza a implantação de dispositivo para fechamento de semáforos nas vias principais.
Projeto de Lei Ordinária nº 259/2025 – Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Ementa: Obriga a divulgação do telefone da Patrulha Maria da Penha e canais de denúncia.
Projeto de Lei Ordinária nº 267/2025 – Autor: Vereador Rafael Régis.
Ementa: Institui o Programa “Emprego Cidadão”.
Projeto de Lei Ordinária nº 268/2025 – Autores: Vereadores Rafael Régis e Flávio Vergueiro.
Ementa: Cria o Programa “Meu Negócio é Nilópolis”.
Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Ementa: Institui diretrizes para o Programa “Paz na Escola”.
Projeto de Lei Ordinária nº 187/2025 – Autor: Vereador Binho.
Ementa: Institui a carteira de identificação de pessoas com deficiência.
Projeto de Lei Ordinária nº 188/2025 – Autor: Vereador Binho.
Ementa: Regulamenta o uso do “colar de quebra-cabeça” como símbolo de identificação de pessoas com TEA.
Projeto de Lei Ordinária nº 205/2025 – Autor: Vereador Mauricinho Geber.
Ementa: Estabelece diretrizes para educação financeira infantil e juvenil.
Projeto de Lei Ordinária nº 219/2025 – Autor: Vereador Leandro Hungria.
Ementa: Declara patrimônio cultural os blocos de rua e bandas de carnaval.
Projeto de Lei Ordinária nº 220/2025 – Autor: Vereador Leandro Hungria.
Ementa: Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante.
Projeto de Lei Ordinária nº 222/2025 – Autor: Vereador Binho.
Ementa: Autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial.
Projeto de Lei Ordinária nº 225/2025 – Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Ementa: Assegura às pessoas com doença celíaca o direito de portar alimentos próprios em eventos.
Projeto de Lei Ordinária nº 226/2025 – Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Ementa: Autoriza isenção de IPTU a famílias atípicas.
Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 – Autor: PMN.
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 63/2004.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – Autor: PMN.
Ementa: Dispõe sobre contratação temporária por excepcional interesse público.
REQUERIMENTOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
• Requerimentos nº 1.028/2025 – Autor: Vereador Alexandre Nobre
• Requerimento nº 1.029 a 1.030/2025 – Autor: Vereador Leandro Hungria
• Requerimento nº 1.031 a 1.035/2025 – Autor: Vereador Jorginho Scalise
• Requerimento nº 1.036/2025 – Autor: Vereador Binho.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência e a efetivação de um mandato voltado para as necessidades do município.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
