71ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 03 de Dezembro de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 03 de dezembro de 2025, a 71ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). A sessão realizada incluiu indicações, projetos legislativos e requerimentos apresentados pelos vereadores.
INDICAÇÕES:
• Indicações nº 1.018 a 1.022/2025 – Autor: Vereador Alexandre Nobre
• Indicações nº 1.023 e 1.024/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro
• Indicações nº 1.025 a 1.029/2025 – Autor: Vereador Esmar França
ORDEM DO DIA
Projetos para Primeira Discussão e Primeira Votação
• Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Ementa: Cria, no âmbito do Município de Nilópolis, a campanha “Vida Sempre, Depressão Jamais”.
• Projeto de Lei Ordinária nº 159/2025 – Autor: Vereador Mauricinho Geber
Ementa: Institui programa de incentivo à conscientização sobre os riscos das apostas online em plataformas digitais.
• Projeto de Lei Ordinária nº 265/2025 – Autor: Vereador Esmar França
Ementa: Dispõe sobre a criação de salas de atendimento emergencial para pessoas em situação de sofrimento psíquico ou crises relacionadas a transtornos mentais no Município de Nilópolis, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 266/2025 – Autor: Vereador Esmar França
Ementa: Dispõe sobre o aceite, pela rede pública municipal de saúde, de guias de exames emitidas por clínicas e profissionais particulares, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Ordinária nº 270/2025 – Autor: Poder Executivo (PMN)
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nilópolis para o exercício de 2026.
• Projeto de Lei Ordinária nº 271/2025 – Autor: Poder Executivo (PMN)
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Nilópolis para o período de 2026 a 2029.
PROJETOS PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA
• PLO nº 218/2025 – Autor: Vereador Leandro Hungria
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito no calendário oficial de eventos do Município.
• PLO nº 223/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Ementa: Cria o Cadastro Municipal de Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais – MEIs, no âmbito do Município de Nilópolis.
• PLO nº 224/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Ementa: Institui o Dia de Conscientização sobre a Segurança no Transporte Individual no Município de Nilópolis.
• PLO nº 227/2025 – Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar botão para fechamento de semáforo nas vias principais do Município de Nilópolis.
• PLO nº 267/2025 – Autor: Vereador Rafael Régis
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Nilópolis, o Programa “Emprego Cidadão”, voltado à população nilopolitana, e dá outras providências.
• PLO nº 268/2025 – Autores: Vereadores Rafael Régis e Flávio Vergueiro
Ementa: Cria o Programa “Meu Negócio é Nilópolis”, destinado ao incentivo ao comércio local, e dá outras providências.
• PLO nº 173/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Ementa: Institui diretrizes gerais para o Programa “Paz na Escola”, no âmbito do Município de Nilópolis.
• PLO nº 187/2025 – Autor: Vereador Binho
Ementa: Institui a Carteira de Identificação de Pessoas com Deficiência no Município de Nilópolis, e dá outras providências.
• PLO nº 188/2025 – Autor: Vereador Binho
Ementa: Regulamenta o uso do “colar quebra-cabeça” como símbolo exclusivo de identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Nilópolis.
• PLO nº 205/2025 – Autor: Vereador Mauricinho Geber
Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais do Programa de Incentivo à Educação Financeira de crianças e adolescentes no Município.
• PLO nº 219/2025 – Autor: Vereador Leandro Hungria
Ementa: Declara patrimônio cultural material do Município de Nilópolis os blocos de rua e as bandas de carnaval.
• PLO nº 220/2025 – Autor: Vereador Leandro Hungria
Ementa: Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante no calendário oficial de datas e eventos.
• PLO nº 222/2025 – Autor: Vereador Binho
Ementa: Autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial no Município de Nilópolis, e dá outras providências.
• PLO nº 225/2025 – Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro
Ementa: Assegura às pessoas com doença celíaca o direito de portar e consumir seus próprios alimentos em eventos culturais, esportivos, institucionais ou de lazer no âmbito do Município de Nilópolis.
• PLO nº 226/2025 – Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPTU para famílias atípicas no Município de Nilópolis, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
• Requerimentos nº 999 a 1.004/2025 – Autor: Vereador Esmar França
• Requerimento nº 1.005/2025 – Autor: Vereador Leandro Hungria
• Requerimentos nº 1.006 a 1.010/2025 – Autor: Vereador Alexandre Nobre
• Requerimento nº 1.011/2025 – Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva
• Requerimentos nº 1.012 a 1.014/2025 – Autor: Vereador Leandro Hungria
• Requerimentos nº 1.015 a 1.021/2025 – Autor: Vereador Jorginho Scalise
• Requerimento nº 1.022/2025 – Autor: Vereador Leandro Hungria
• Requerimentos nº 1.023 e 1.024/2025 – Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro
• Requerimento nº 1.025/2025 – Autor: Vereador Jorginho Scalise
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência e a efetivação de um mandato voltado para as necessidades do município.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
