68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 24 de Novembro de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 24 de novembro de 2025, a 68ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
Em discussão e votação diversos projetos importantes que impactam diretamente a vida dos nilopolitanos.
Ordem do Dia: Projetos para Segunda Discussão e Votação (Votação Final)
Votados em segunda e última discussão projetos que buscam instituir datas comemorativas e promover inclusão social:
Projeto de Lei Ordinária Nº 192/2025 Vereador Leandro Hungria Institui o Dia Municipal do Ciclista e inclui o Passeio Ciclístico entre parques no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Projeto de Lei Ordinária Nº 193/2025 Vereador Jorge Moreira da Silva Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no Calendário Oficial de Datas e Eventos.
Projeto de Lei Ordinária Nº 194/2025 Vereador Leandro Hungria Inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Municipal dos Clóvis (Bate-Bolas), a ser comemorado no dia 27 de novembro.
Projetos para Primeira Discussão e Primeira Votação
Entram em pauta projetos fundamentais para a gestão municipal e a assistência social:
Projeto de Lei Ordinária Nº 195/2025 Vereador Esmar França Institui a divulgação, em repartições públicas, dos endereços e contatos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Projeto de Lei Ordinária Nº 199/2025 Vereador Jorge Moreira da Silva Institui o “Nilópolis Digital”, um aplicativo de plataforma online para facilitar o acesso do cidadão a informações, solicitações e serviços públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária Nº 200/2025 Vereador Jorge Moreira da Silva Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Nilópolis.
Projeto de Lei Ordinária Nº 204/2025 Vereador Amauri Roberto Silva de Jesus (Binho) Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Auxílio Moradia Provisória para Mulheres em Situação de Violência Doméstica.
Projeto de Lei Ordinária Nº 217/2025 Vereadora Cristiane Ribeiro Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Praça Rodrigo Ribeiro de Quadra Rosária Elizabete da Silva.
Projeto de Lei Ordinária Nº 263/2025 PMN (Prefeitura) Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Nilópolis (FMEN).
Projeto de Lei Ordinária Nº 269/2025 PMN (Prefeitura) Dispõe sobre o Parcelamento e Reparcelamento de Débitos do Município de Nilópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). |
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 PMN (Prefeitura) Institui a Política e o Código de Meio Ambiente do Município de Nilópolis.
Projeto de Lei Ordinária Nº 270/2025 PMN (Prefeitura) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município (LOA) para o exercício de 2026.
Projeto de Lei Ordinária Nº 271/2025 PMN (Prefeitura) Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nilópolis para o exercício de 2026 a 2029.
Título Honorífico e Requerimentos
Projeto de Decreto Legislativo Nº 75/2025 Autor: Vereador Jorginho Scalise, Concede Título de Cidadão Benemérito de Nilópolis ao Ilmo. Senhor José Cosme Faria Barbosa.
Requerimento Nº 907 a 909/2025 Autor: Vereador Leandro Hungria, Moção de Congratulações e Aplausos ao Ilmo. Senhor Rafael Chaves Assunção.
Requerimento Nº 910 a 918/2025 Autor: Vereador Armando Paiano, Moção de Congratulações e Aplausos à Ilma Senhora Cristina de Fatima Araújo de Holanda, por sua admirável trajetória.
Indicações
Lidas em Plenário as seguintes Indicações para envio ao Poder Executivo:
1.007/2025 - Autor: Vereador Esmar França.
1.008/2025 - Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
1.009 e 1.010 - Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência e a efetivação de um mandato voltado para as necessidades do município.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
