67ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 19 de Novembro de 2025.

A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 19 de novembro de 2025, a 67ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).

A sessão marcada pela votação de projetos importantes nas áreas de Direitos Animais, Cidadania Digital, Educação e Meio Ambiente, além de um reconhecimento a uma profissional da saúde.

Requerimento para Discussão e Votação

REQUERIMENTO N.º 857 a 906/2025 - Autor: Vereador Armando Paiano: Requer Moção de Congratulações e Aplausos à Senhora Adélia Salete Martins Freitas Carvalho, em evidência de seu compromisso, competência e dedicação no cuidado com a vida humana como profissional exemplar da área da saúde.

Projetos em Segunda Discussão e Votação (Votação Final)

Três Projetos de Lei Ordinária de autoria do Vereador Leandro Hungria tratam de questões ambientais e de proteção animal:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 189/2025: Institui a Campanha "PET SEGURO" em Nilópolis, visando conscientizar sobre o transporte seguro de animais em veículos, protegendo os animais e garantindo segurança no trânsito.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 206/2025: Autoriza o sepultamento de animais domésticos junto aos seus tutores no Cemitério Municipal de Nilópolis.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 207/2025: Institui a Semana Municipal dos Direitos dos Animais no Calendário Oficial de Eventos.

Projetos para Primeira Discussão e Primeira Votação

Diversos projetos entram em primeira votação, abordando temas sociais, cívicos e de inclusão:

P.L. Ordinária N.º 195/2025 Vereador Esmar França Institui a divulgação dos endereços e contatos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todas as repartições públicas municipais.

P.L. Ordinária N.º 217/2025  Vereadora Cristiane Ribeiro Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da Praça Rodrigo Ribeiro de quadra Rosária Elizabete da Silva.

P.L. Ordinária N.º 192/2025 Vereador Leandro Hungria Institui o Dia Municipal do Ciclista e inclui o Passeio Ciclístico entre Parques de Nilópolis no Calendário Oficial.

P.L. Ordinária N.º 193/2025 Vereador Jorge Moreira da Silva Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no Calendário Oficial de Datas e Eventos.

P.L. Ordinária N.º 194/2025  Vereador Leandro Hungria Inclui no Calendário Oficial o Dia Municipal dos Clóvis 9Bate-Bolas, a ser comemorado em 27 de novembro.

Projetos de Lei Ordinária e Complementar (Apresentação e Discussão)

P.L. Ordinária N.º 199/2025 - Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva: Institui a “NILÓPOLIS DIGITAL", uma plataforma online para facilitar o acesso do cidadão a informações, solicitações e serviços públicos municipais.

P.L. Ordinária N.º 200/2025 - Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Nilópolis.

P.L. Ordinária N.º 204/2025 - Autor: Vereador Amauri Roberto Silva de Jesus (Binho).

P.L. Ordinária N.º 263/2025 - Autor: PMN: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Nilópolis (FMEN).

P.L. Complementar N.º 12/2025 - Autor: PMN: Institui a Política e o Código de Meio Ambiente do Município de Nilópolis.

P.L. Ordinária N.º 269/2025 - Autor: PMN: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

P.L. Complementar N.º 11/2025 - Autor: PMN: Altera artigos da Lei Complementar n.º 141/2018.

Homenagem e Indicações

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 75/2025 - Autor: Vereador Jorginho Scalise: Concede o Título de Cidadão Benemérito de Nilópolis ao Sr. José Cosme Faria Barbosa.

INDICAÇÕES N.º 998 a 1004/2025 - Autor: Vereador Esmar França.

INDICAÇÕES N.º 1005 e 1006/2025 - Autor: Vereador Flávio Vergueiro.

Acompanhe os resultados das votações nos próximos comunicados oficiais da Câmara.

A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência e a efetivação de um mandato voltado para as necessidades do município.

A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.