66ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 17 de Novembro de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 17 de novembro de 2025, a 66ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
Marcada pela discussão e votação de projetos de lei que tratam de temas como proteção animal, políticas para mulheres, bem-estar social e preservação ambiental.
Projetos de Proteção e Direitos da Mulher Aprovados em 2ª Votação
Em destaque na pauta de Segunda Discussão e Segunda Votação, foram aprovadas importantes iniciativas em defesa e apoio às mulheres nilopolitanas, todas de autoria da Vereadora Cristiane Ribeiro:
PL nº 176/2025: Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa de Abrigo para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica.
PL nº 177/2025: Autoriza a criação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM).
PL nº 180/2025: Institui o Dia Municipal da Mulher Nilopolitana e a Semana de Valorização da Mulher.
PL nº 179/2025 (Ver. Flavio Vergueiro): Institui o Programa Parada Segura para mulheres no transporte coletivo municipal.
Pauta Animal e Ambiental em 1ª Discussão
Diversos Projetos de Lei que visam o bem-estar animal e a proteção ambiental entraram em Primeira Discussão e Primeira Votação, demonstrando o foco do Legislativo em questões ecológicas e de saúde pública:
PL nº 189/2025 (Ver. Leandro Hungria): Cria a campanha “Pet Seguro” para conscientizar sobre o transporte seguro de animais em veículos.
PL nº 206/2025 (Ver. Leandro Hungria): Autoriza o sepultamento de animais domésticos no Cemitério Municipal.
PL nº 190/2025 (Ver. Leandro Hungria): Dispõe sobre a criação da Patrulha de Proteção Ambiental e do Bem Estar Animal no âmbito da Guarda Ambiental.
PL nº 185/2025 (Ver. Flavio Vergueiro): Dispõe sobre a proibição de fabricação, comercialização, transporte, porte e soltura de balões.
Propostas na Próxima Ordem do Dia
A pauta da próxima sessão ordinária já conta com projetos relevantes, como:
PL nº 195/2025 (Ver. Esmar França): Institui a divulgação de endereços e meios de contato dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nas repartições públicas.
PL nº 192/2025 (Ver. Leandro Hungria): Cria o Dia Municipal do Ciclista e inclui o passeio ciclístico entre parques no calendário oficial.
PL nº 199/2025 (Ver. Jorge Moreira da Silva): Institui o “Nilópolis Digital”, plataforma online para facilitar o acesso do cidadão a serviços e informações públicas.
Reconhecimento a Cidadãos e Profissionais
Foram aprovados diversos Requerimentos de Congratulações e Aplausos, destacando o reconhecimento da Casa a membros da comunidade que se destacam em suas áreas, incluindo profissionais de saúde, segurança pública, advogados e educadores.
Próximos Passos
Os Projetos aprovados em segunda votação seguem para a sanção do Poder Executivo. As demais propostas continuam em trâmite nas Comissões e deverão retornar ao Plenário em sessões futuras.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência e a efetivação de um mandato voltado para as necessidades do município.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
