64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 10 de Novembro de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 10 de novembro de 2025, a 64ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
Com uma Ordem do Dia extensa e focada em temas sociais urgentes, como a proteção da mulher, a saúde pública, a educação inclusiva e os direitos dos animais. Além da discussão dos Projetos de Lei (PLs), diversos cidadãos e profissionais que se destacam na comunidade foram homenageados.
Políticas de Proteção à Mulher em Destaque
A pauta dedicou atenção especial à criação de mecanismos de apoio e defesa para as mulheres nilopolitanas.
Projetos para Primeira Discussão e Primeira Votação:
- PL nº 176/2025 (Ver. Cristiane Ribeiro): Autoriza a criação da Casa de Abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica.
- PL nº 177/2025 (Ver. Cristiane Ribeiro): Autoriza a criação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM).
- PL nº 174/2025 (Ver. Cristiane Ribeiro): Solicita a disponibilização do Contraceptivo Subdérmico Implanon na rede pública de saúde.
- PL nº 180/2025 (Ver. Cristiane Ribeiro): Institui o Dia Municipal da Mulher Nilopolitana e a Semana de Valorização da Mulher.
- PL nº 179/2025 (Ver. Flavio Vergueiro): Institui diretrizes gerais para o Programa Parada Segura para Mulheres no transporte coletivo municipal.
- PL nº 186/2025 (Ver. Cristiane Ribeiro): Estabelece a notificação compulsória no caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Projetos para Próxima Ordem do Dia (Iniciativas Complementares):
- PL nº 182/2025 (Ver. Alexandre Pereira Nobre): Institui o selo "Empresa Parceira da Mulher" no município de Nilópolis.
Causa Animal, Meio Ambiente e Saúde
Outra área de intensa atividade legislativa foi a ambiental e de bem-estar animal, com propostas do Vereador Leandro Hungria:
Projetos para Próxima Ordem do Dia:
- PL nº 189/2025: Institui a campanha "Pet Seguro" para conscientização sobre o transporte seguro de animais em veículos.
- PL nº 206/2025: Autoriza o sepultamento de animais domésticos junto aos seus tutores no Cemitério Municipal.
- PL nº 207/2025: Institui a Semana Municipal dos Direitos dos Animais.
- PL nº 190/2025: Dispõe sobre a criação da Patrulha de Proteção Ambiental e do Bem Estar Animal no âmbito da Guarda Ambiental.
- PL nº 198/2025 (Ver. Jorge Moreira da Silva - Jorjão): Dispõe sobre a implantação de Programa de Coleta de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas.
- PL nº 181/2025 (Ver. Flávio Vergueiro): Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Consumo Responsável de Energia Elétrica.
- PL nº 185/2025 (Ver. Flávio Vergueiro): Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, porte e soltura de balões.
Educação, Inclusão e Saúde Mental
Em segunda discussão e segunda votação, foram analisados importantes projetos do Vereador Flávio Vergueiro relacionados à educação e saúde:
Projetos para Segunda Discussão e Segunda Votação:
- PL nº 116/2025: Dispõe sobre matrículas próximas às residências para o Ensino Infantil e Fundamental.
- PL nº 127/2025: Dispõe sobre o Direito de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência a escolas.
- PL nº 136/2025: Cria diretrizes básicas para o Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas.
- PL nº 131/2025: Dispõe sobre a criação do Projeto Jovem Eleitor nas escolas municipais.
Homenagens: Reconhecimento ao Mérito Nilopolitano
O Vereador Armando Paiano apresentou e teve aprovadas diversas Moções de Congratulações e Aplausos em reconhecimento à dedicação e ao trabalho de figuras notáveis da comunidade nilopolitana.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência e a efetivação de um mandato voltado para as necessidades do município.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
