63ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 05 de Novembro de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 05 de novembro de 2025, a 63ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). Com a apreciação e votação de uma vasta pauta legislativa, composta por Requerimentos e Projetos de Lei que refletem o compromisso da Casa com o desenvolvimento social e a cidadania.
Legislação Voltada para a Mulher e Inclusão Social
A pauta evidenciou uma série de iniciativas prioritárias dedicadas à proteção e empoderamento feminino:
- Defesa da Mulher: Foram propostas ações cruciais, incluindo o Projeto de Lei que Autoriza a criação da Casa de Abrigo para mulheres em situação de violência doméstica e o que visa a criação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NU DEM).
- Saúde Preventiva: Destaca-se o Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de servidoras e funcionárias para exames de prevenção ao câncer de mama, preferencialmente no mês de Outubro, reforçando o foco na saúde pública.
- Cidadania: Foi incluído para debate o Projeto de Lei Ordinária N.º 264/2025, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal N.º 6.901/2025, instituindo o Programa Municipal de Regularização Fundiária "Moradia Legal" em áreas de interesse social.
- Homenagens e Reconhecimento ao Mérito Cívico
A Casa Legislativa prestou Moções de Congratulações e concedeu Títulos de Cidadania a personalidades que se destacam por suas relevantes contribuições à sociedade nilopolitana e baixadense, em reconhecimento a trajetórias inspiradoras no âmbito profissional, esportivo e social:
- Reconhecimento Cívico: Concessão do Título de Cidadão Benemérita de Nilópolis à Everline de Lima e o Título de Cidadão Honorário de Nilópolis à Danielle Villas Boas Agero Correa e Vanderli Nogueira Cordeiro Junior.
- Moções Especiais: Homenagens foram direcionadas a profissionais engajados na causa do Autismo e Inclusão, como a Sra. Kelly Roberta F. C. Amorim (KELLY AMORIM), e ao atleta paraolímpico Diogo Ricardo Feitosa Moreira de Jesus, por sua disciplina e amor ao esporte.
Meio Ambiente e Aperfeiçoamento Educacional
Foram também apresentadas iniciativas que visam o aprimoramento da infraestrutura e dos serviços públicos:
- Educação e Acessibilidade: Em discussão, projetos que visam dispor sobre o Direito de Acessibilidade das pessoas com deficiência a escolas e o que trata da criação do projeto Jovem Eleitor nas escolas municipais.
- Sustentabilidade: Propostas focadas na criação da Patrulha de Proteção Ambiental e Bem Estar Animal e na implantação de programa de coleta de lixo eletrônico em escolas públicas e privadas.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência e a efetivação de um mandato voltado para as necessidades do município.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
