59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 22 de Outubro de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 22 de outubro de 2025, a 59ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
Durante a sessão, foram apresentados e discutidos diversos Projetos de Lei Ordinária e Indicações Legislativas de autoria dos vereadores da Casa.
Entre os projetos incluídos na pauta, destacam-se:
- Projeto de Lei nº 256/2025, de autoria do vereador Flávio Vergueiro, que denomina Travessa Sebastiana Torquato a uma via localizada no bairro Cabral;
- Projeto de Lei nº 257/2025, também do vereador Flávio Vergueiro, que dá nome à Travessa Reinaldo Conceição;
- Projeto de Lei nº 258/2025, que denomina Travessa Moacyr da Paz, igualmente proposto pelo parlamentar.
Além disso, o Projeto de Lei nº 259/2025, assinado pelos vereadores Jorginho Scalise, Alexandre Nobre, Binho e Esmar França, também foi incluído na ordem do dia.
Foram ainda apresentadas Indicações Legislativas dos vereadores Esmar França (957 a 960/2025), Flávio Vergueiro (961 e 962/2025) e Jorginho Scalise (963/2025), propondo melhorias para o município em diversas áreas.
Na Ordem do Dia, ocorreram discussões e votações em segunda instância de importantes projetos, entre eles:
- PL nº 158/2025, que institui a Campanha Permanente de Conscientização contra o Descarte Irregular de Lixo;
- PL nº 160/2025, que trata do reaproveitamento de resíduos da construção civil;
- PL nº 161/2025, que cria a Ronda Escolar;
- PL nº 162/2025, que estabelece a Patrulha 60+;
- PL nº 166/2025, que cria diretrizes para o Programa de Reaproveitamento de Águas Pluviais.
Foram também apreciados projetos em primeira discussão e votação, como o PL nº 150/2025, que propõe diretrizes para o atendimento e acolhimento de pessoas com dependência química, de autoria do vereador Flávio Vergueiro; o PL nº 163/2025, de autoria do vereador Mauricinho Geber, que institui um programa de proteção e cuidado com mães de natimortos e casos de óbito fetal; e o PL nº 165/2025, que trata das diretrizes do planejamento familiar.
Outro destaque foi o PL nº 175/2025, que institui o Programa Farmácia Solidária, voltado à arrecadação e distribuição gratuita de medicamentos, reforçando o compromisso social do Legislativo com a saúde pública.
Na sessão, também foi apresentado o Requerimento nº 727/2025, de autoria do vereador Flávio Vergueiro, que solicita Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor Raphael Gomes Martins, criador e proprietário da página Jornal de Nilópolis, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população nilopolitana ao longo de seus cinco anos de atuação.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma, assim, seu compromisso com o trabalho legislativo responsável e com a promoção de ações que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável do município.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
