55ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 08 de Outubro de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 06 de outubro de 2025, a 55ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
Entre os projetos de lei apresentados, destacam-se:
- Projeto de Lei nº 241/2025, de autoria do vereador Leandro Hungria, que declara o Prêmio Mulher Negra como Patrimônio Cultural Imaterial de Nilópolis, reconhecendo sua importância na valorização da cultura e na promoção da igualdade racial.
- Projetos de Lei nº 242, 244, 245, 246, 250 e 251/2025, de autoria da vereadora Cristiane Ribeiro, que abrangem diversas áreas, como:
- prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio da Estratégia de Saúde da Família (PL 242/2025);
- criação de serviço especializado no atendimento a pessoas com deficiência na rede pública de saúde (PL 244/2025);
- reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência (PL 245/2025);
- Programa Municipal de Atenção à Saúde Menstrual, destinado a mulheres diagnosticadas com endometriose, miomas e outras doenças que intensificam o fluxo menstrual (PL 246/2025);
- capacitação anual de professores das redes pública e privada para promoção da igualdade racial (PL 250/2025);
- e implantação do projeto “Transformando Esporte em Amor”, que promove atividades esportivas para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes (PL 251/2025).
- Projeto de Lei nº 243/2025, de autoria do vereador Jorjão, que dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio ao Autista (CMAA), com foco em oferecer suporte especializado às famílias e profissionais da rede municipal.
- Projeto de Lei nº 247/2025, de autoria do vereador Flávio Vergueiro, que institui campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual no município.
- Projeto de Lei nº 248/2025, apresentado pelo vereador Esmar França, que concede 50% de desconto em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue, incentivando a solidariedade e a participação social.
- Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria do vereador Binho, que cria o Programa Municipal de Policiamento Comunitário, a ser executado pela Guarda Municipal de Nilópolis.
- Projeto de Lei nº 252/2025, também de autoria do vereador Binho, que institui o projeto “ClassicosNil” e inclui a exposição de carros antigos no calendário oficial de eventos do município.
Durante a Ordem do Dia, foi incluído o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do Poder Executivo (PMN), que trata da estimativa de impacto orçamentário e financeiro para renúncia de receita, atendendo ao disposto no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foram discutidos e votados os Requerimentos nº 690 a 694/2025, de autoria do vereador Armando Paiano, propondo moções de congratulações e aplausos às seguintes personalidades nilopolitanas:
- Luciana de Almeida Corrêa
- Mariana Brito Limpo da Cunha e Silva Ferreira Pauzeiro
- Aldeir Sales Pereira Nobre
- Giselle Armanda Trigo da Silva
- Joyce Marques Dias de Souza Villas Boas
As homenageadas foram reconhecidas por suas contribuições à sociedade nilopolitana, reforçando o papel da mulher como protagonista em diversas áreas.
A 55ª Sessão Ordinária reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Nilópolis em aproximar o Legislativo da população, promovendo debates construtivos e iniciativas que buscam o bem-estar coletivo, com foco em igualdade, saúde, cidadania e desenvolvimento social.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
