54ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 06 de Outubro de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 06 de outubro de 2025, a 54ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
Durante a sessão, os vereadores apresentaram propostas que contemplam diferentes áreas de interesse público, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento e o bem-estar da população.
Entre os destaques da pauta, o vereador Leandro Hungria apresentou projetos que instituem a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito e declaram como patrimônio cultural imaterial do município os blocos de rua, bandas de carnaval e grupos de foliões “Clóvis” ou “Bate-Bolas”, reconhecendo a importância dessas manifestações para a identidade cultural nilopolitana.
O vereador Jorjão propôs a criação do Dia Municipal da Reforma Protestante, que passa a integrar o calendário oficial de eventos de Nilópolis, valorizando o aspecto religioso e histórico da data.
Já o vereador Binho apresentou o projeto que autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial no município, enquanto o vereador Flávio Vergueiro apresentou um conjunto de proposições com foco no desenvolvimento econômico, na segurança e na saúde pública. Entre elas, destacam-se o Cadastro Municipal de Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais, a instituição do Dia de Conscientização sobre Segurança no Transporte Individual, e a criação de diretrizes para o “Dia Municipal da Conservação das Obras Públicas”.
A vereadora Cristiane Ribeiro também teve forte participação na sessão, com projetos voltados à inclusão e ao apoio social. Entre suas proposições, estão a garantia de direitos às pessoas com doença celíaca, a isenção do IPTU para famílias atípicas e a autorização para implantação de botões de fechamento em semáforos, visando mais segurança viária no município.
O vereador Esmar França apresentou iniciativas voltadas à saúde e à inclusão, como o projeto que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e a Lei de Combate à Obesidade Infantil, reforçando o compromisso com políticas públicas de atenção à saúde.
Outros projetos de autoria do vereador Flávio Vergueiro incluíram a Semana Municipal da Indústria e dos Serviços, a Semana de Conscientização sobre o Alzheimer, a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio, além da criação de datas voltadas à conscientização sobre o retinoblastoma, à valorização das mulheres empreendedoras e à regulamentação de limites de ruídos urbanos.
Também foram apresentadas proposições de denominação de vias públicas, de autoria do vereador Rafael Régis, homenageando cidadãos nilopolitanos e valorizando a memória local.
Na Ordem do Dia, foram apreciados projetos em segunda discussão, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do vereador Flávio Vergueiro, que propõe o enterramento progressivo da rede elétrica e de telecomunicações, e o Projeto de Lei nº 145/2025, do vereador Esmar França, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de artistas locais em eventos culturais realizados com apoio do poder público.
A sessão ainda contou com a aprovação de moções de congratulações e aplausos apresentadas pelo vereador Esmar França, em reconhecimento a personalidades que contribuem com o desenvolvimento e a valorização da cidade.
A Câmara Municipal de Nilópolis segue atuando com responsabilidade e compromisso com o cidadão, promovendo o debate democrático e a criação de leis que beneficiem toda a população nilopolitana.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
