52ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 29 de Setembro de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 29 de Setembro de 2025, a 52ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
Na pauta do dia, destacaram-se projetos voltados para a área da saúde, acessibilidade, cultura, proteção social, além de propostas de conscientização e valorização da cidadania.
Entre os projetos discutidos e votados, estão:
- Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do Vereador Leandro Hungria, que dispõe sobre a prioridade de acesso a vacinas e medicamentos distribuídos pela municipalidade às pessoas com deficiência (PCD).
- Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Vereador Jorge Moreira da Silva, que propõe a criação do Bairro Beija-Flor, em Nilópolis.
- Projetos de Lei nº 123/2025 e nº 124/2025, de autoria do Vereador Armando Paiano, que tratam da prioridade no tratamento de pacientes com neoplasia maligna e da instituição de prioridade para atendimentos de pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou colonoscopia.
- Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do Vereador Jorginho Scalise, que institui o projeto Câmara Cultural de Portas Abertas.
- Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Vereador Amauri Roberto Silva de Jesus (Binho), que institui o cadastro municipal de turmas de bate-bolas, reconhecendo-as como patrimônio cultural de Nilópolis.
- Projeto de Lei nº 153/2025, do Vereador Alexandre Nobre, que torna obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados.
- Projeto de Lei nº 201/2025, do Vereador Rafael Régis, que cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH”.
- Projeto de Lei nº 202/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Ribeiro, que autoriza a criação do “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio”, a ser comemorado anualmente em 25 de março.
Também foram apresentadas propostas de conscientização social, como a implantação das campanhas Agosto Lilás, Junho Violeta, além de iniciativas voltadas ao empreendedorismo, valorização da cultura local, proteção à infância, adolescência e à pessoa idosa.
Durante a sessão, foi ainda apresentada Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor Antônio Carlos Gomes dos Reis, proposta pelo Vereador Jorge Moreira da Silva - Jorjão.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma, por meio do trabalho de seus vereadores, o compromisso com a promoção de políticas públicas que ampliem direitos, garantam dignidade e reforcem a participação cidadã em diversas áreas da sociedade.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
