43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 27 de Agosto de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 27 de agosto de 2025, a 43ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). Com extensa pauta legislativa voltada à área social, saúde, educação, meio ambiente, proteção às mulheres e valorização da cidadania.
Projetos apresentados
Durante o expediente, foram protocolados diversos Projetos de Lei Ordinária, entre eles:
- Programa “Água não é Lixo” (PL nº 172/2025), de autoria do vereador Flávio Vergueiro, que trata da conscientização ambiental sobre o descarte irregular de resíduos.
- Programa Paz na Escola (PL nº 173/2025), também do vereador Flávio Vergueiro, voltado à promoção da cultura de paz no ambiente escolar.
- Disponibilização do contraceptivo subdérmico Implanon na rede pública de saúde (PL nº 174/2025), de autoria da vereadora Cristiane Ribeiro.
- Farmácia Solidária (PL nº 175/2025), do vereador Flávio Vergueiro, para arrecadação e distribuição gratuita de medicamentos.
- Casas de Abrigo para mulheres vítimas de violência (PL nº 176/2025), da vereadora Cristiane Ribeiro.
- Criação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM (PL nº 177/2025), também da vereadora Cristiane Ribeiro.
Outros projetos trataram ainda da proibição da ocupação irregular de calçadas por estabelecimentos comerciais, da Semana Municipal de Conscientização sobre o Consumo Responsável de Energia Elétrica, da Semana da Leitura nas Escolas, do Projeto “Ler é Viajar” nas praças, além da criação de patrulhas ambientais e de proteção animal, da identificação de pessoas com deficiência e da regulamentação de símbolos voltados ao reconhecimento de pessoas no espectro autista.
Ordem do Dia
Na pauta para votação em segunda discussão, destacaram-se:
- Dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes autistas ou com neurodiversidade (PL nº 52/2025).
- Programa Educa para Igualdade (PL nº 59/2025).
- Proibição da recusa de matrícula de crianças autistas em escolas públicas e privadas (PL nº 61/2025).
- Criação da Secretaria Municipal de Comunicação e Marketing (PLC nº 07/2025).
Requerimentos
Foram aprovados diversos Requerimentos de Congratulações e Aplausos, apresentados principalmente pelo vereador Jorjão, em homenagem a professores de Educação Física do município. Também foi aprovada moção de aplausos ao Colégio Equipe Grau, pela conquista do 1º lugar no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em Nilópolis.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso em promover debates e aprovar medidas que visam ao desenvolvimento social, à cidadania e ao bem-estar da população nilopolitana.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
