42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 25 de Agosto de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 25 de agosto de 2025, a 42ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). Foram apresentadas diversas indicações e requerimentos de interesse da população nilopolitana.
Durante o expediente, foram apresentadas indicações pelos vereadores Flávio Vergueiro, Binho e Leandro Hungria, contemplando demandas diversas da comunidade.
Na Ordem do Dia, foram discutidos e apreciados projetos relevantes, entre eles:
- Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025, de autoria do vereador Binho, que institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária em áreas de interesse social.
- Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025, do vereador Flávio Vergueiro, que dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodiversidade.
- Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025, do vereador Esmar França, que institui o Programa Educa para Igualdade no município.
- Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, de autoria do vereador Alexandre Nobre, que proíbe a recusa de matrícula de crianças com TEA em escolas públicas e privadas do município, assegurando o acesso à educação inclusiva.
- Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, do Poder Executivo, que altera a estrutura da SEMFA e da PGM.
Foram ainda discutidos e votados diversos requerimentos de moções de congratulações e aplausos, apresentados principalmente pelo vereador Flávio Vergueiro e Vereador Binho, reconhecendo o trabalho e a dedicação de policiais civis, penais e militares, além de autoridades do sistema de justiça e da proteção ao consumidor. Também foi apresentado requerimento do vereador Leandro Hungria solicitando providências ao Governo do Estado para a recuperação da margem do Rio Sarapuí, em Nilópolis.
A sessão reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Nilópolis com a valorização dos profissionais que atuam na segurança pública, justiça e serviços essenciais, bem como com a criação de políticas públicas voltadas à inclusão, igualdade e melhorias estruturais para o município.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
