41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 20 de Agosto de 2025.
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 20 de agosto de 2025, a 41ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). Foram apresentadas diversas indicações e requerimentos de interesse da população nilopolitana.
Indicações
Durante o expediente da 41ª Sessão Ordinária, foram apresentadas diversas indicações pelos vereadores da Casa, voltadas para melhorias urbanas, serviços públicos e projetos em benefício da população nilopolitana.
• Indicação nº 812/2025 – Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro – Solicita retirada de entulho na Rua Alberto Teixeira da Cunha, nº 1193.
• Indicações nº 813 a 816/2025 – Autor: Vereador Esmar França – Reivindica a retirada de entulhos em ruas dos bairros da cidade.
• Indicação nº 817/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro – Propõe a criação do Banco Municipal de Currículos.
• Indicação nº 818/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro – Sugere a instalação de equipamentos de tecnologia de indução magnética em espaços públicos.
• Indicação nº 819/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro – Projeto 'Escola Viva – Escola de Fim de Semana'.
• Indicações nº 820 e 821/2025 – Autor: Vereador Armando Paiano – Solicita sinalização viária e demarcação de perímetro para facilitar a circulação das viaturas do Corpo de Bombeiros.
• Indicação nº 822/2025 – Autor: Vereador Jorge Moreira (Jorjão) – Solicita implantação de Wi-Fi livre em praças, terminais e órgãos municipais.
Ordem do Dia
• Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025 – Autor: Vereador Amauri Roberto Silva de Jesus (Binho) – Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária.
• Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro – Dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com TEA e outras neurodiversidades.
• Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025 – Autor: Vereador Esmar França – Cria o Programa Educa para Igualdade.
• Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025 – Autor: Vereador Alexandre Nobre – Proíbe a recusa de matrícula de crianças com TEA em escolas públicas e privadas do município.
• Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 – Autor: Poder Executivo – Altera a estrutura da SEMFA e da PGM.
Requerimentos
Foram apresentadas diversas moções de congratulações e aplausos pelo Vereador Alexandre Nobre, reconhecendo personalidades nilopolitanas por suas relevantes trajetórias pessoais, profissionais e serviços prestados à comunidade.
Além disso, os Vereadores Jorge Moreira (Jorjão) e Armando Paiano apresentaram requerimentos solicitando ao Governo do Estado obras de infraestrutura, recapeamento, concretagem de calçadas e melhorias nas condições de trabalho do Corpo de Bombeiros.
A sessão evidenciou o compromisso do Poder Legislativo municipal com o reconhecimento de iniciativas relevantes e a apreciação de proposições que contribuem para o desenvolvimento e bem-estar da população nilopolitana.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.