37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 06 de Agosto de 2025.

A Câmara de Nilópolis realizou, no dia 06 de agosto de 2025, a 37ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).

A pauta foi marcada por importantes Projetos de Lei, requerimentos e indicações dos parlamentares, voltados à melhoria da qualidade de vida da população nilopolitana.

Projetos de Lei Ordinária

Durante o expediente, foram lidos e encaminhados para tramitação diversos Projetos de Lei Ordinária de autoria dos parlamentares, com destaque para as seguintes proposições:

- Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025, de autoria do Vereador Binho, que cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária em Áreas de Interesse Social;

- Projeto de Lei Ordinária nº 155/2025, de autoria do Vereador Flávio Vergueiro, que dispõe sobre a conscientização a respeito da automutilação no município;

- Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025, de autoria do Vereador Binho, que inclui no calendário oficial do município o 'Dia do Psicopedagogo';

- Projeto de Lei Ordinária nº 157/2025, de autoria do Vereador Flávio Vergueiro, que acrescenta parágrafo único ao artigo 16 do Código de Obras do Município para regulamentar o enterramento progressivo de redes elétricas e de telecomunicações;

- Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025, de autoria do Vereador Flávio Vergueiro, que institui campanha permanente de conscientização contra o descarte irregular de lixo nas vias e logradouros públicos;

- Projeto de Lei Ordinária nº 159/2025, de autoria do Vereador Mauricinho Geber, que trata da criação de programa de incentivo à conscientização sobre os riscos das apostas online nas plataformas digitais;

- Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025, de autoria do Vereador Flávio Vergueiro, que dispõe sobre o reaproveitamento de resíduos da construção civil;

- Projetos de Lei Ordinária nºs 161 e 162/2025, de autoria do Vereador Armando Paiano, que tratam, respectivamente, da criação da Ronda Escolar e da Patrulha 60+;

- Projeto de Lei Ordinária nº 163/2025, de autoria do Vereador Mauricinho Geber, que institui programa de atenção e cuidado a mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde pública do município;

- Projeto de Lei Ordinária nº 164/2025, de autoria do Vereador Leandro Hungria, que dispõe sobre a revitalização de canais, distritos e bairros do município;

- Projeto de Lei Ordinária nº 165/2025, de autoria do Vereador Flávio Vergueiro, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento familiar em Nilópolis;

- Projeto de Lei Ordinária nº 166/2025, também de autoria do Vereador Flávio Vergueiro, que cria diretrizes básicas para o programa municipal de reaproveitamento de águas pluviais.

Foram ainda apresentadas indicações parlamentares encaminhadas ao Poder Executivo, visando melhorias em diversos setores do município. As indicações foram protocoladas pelos seguintes vereadores:

- Vereador Leandro Hungria – Indicação nº 781;

- Vereador Flávio Vergueiro – Indicações nºs 782 a 784;

- Vereador Esmar França – Indicações nºs 785 a 792.

Foi apreciado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 150, de 18 de dezembro de 2019.

O Vereador Flávio Vergueiro apresentou diversos requerimentos solicitando moções de congratulações e aplausos a cidadãos nilopolitanos que atuam de forma destacada em ações sociais desenvolvidas por projetos como o Admin Amigos do ABC, Projeto Conexão, entre outros, com atuação nos bairros do Paiol e na Comunidade da Mina. As homenagens reconhecem o trabalho voluntário, educativo e assistencial de grande relevância para a comunidade. Além disso, dois requerimentos solicitando vistas e cópias foram votadas e recusadas pelos vereadores.

A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência, participação popular e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para todos os cidadãos.

A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.