36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis – 04 de Agosto de 2025

A Câmara de Nilópolis realizou, no dia 04 de agosto de 2025, a 36ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário) e Esmar França. A 36ª Sessão Ordinária, destacou-se pelo número expressivo de proposições legislativas apresentadas pelos parlamentares da Casa. A sessão contou com a leitura de projetos de lei, indicações e requerimentos que visam aprimorar políticas públicas, valorizar a cultura local e garantir direitos fundamentais aos cidadãos nilopolitanos.

Projetos de Lei Ordinária

Foram apresentados diversos Projetos de Lei Ordinária, entre eles:

- PL nº 142/2025, de autoria do Vereador Binho, que institui o Cadastro Municipal de Turmas de Bate-Bolas e as declara Patrimônio Cultural do município.
- PL nº 143 e 144/2025, do Vereador Flávio Vergueiro, que tratam do aproveitamento sustentável de resíduos de poda e da compostagem de resíduos orgânicos.
- PL nº 145/2025, do Vereador Esmar França, que estabelece a obrigatoriedade da contratação de artistas locais em eventos realizados com recursos públicos.
- PL nº 146/2025, do Vereador Binho, que trata da instalação de infraestrutura para Estação Transmissora de Radiocomunicação autorizada pela Anatel.
- Projetos também propõem ações voltadas à acessibilidade, inclusão social, saúde mental, ecopontos, e campanhas de prevenção à depressão infantil e na adolescência.

Indicações Legislativas

Os vereadores também apresentaram indicações importantes, visando melhorias estruturais e de serviços em diversos bairros da cidade. Entre os autores estão os vereadores Leandro Hungria, Armando Paiano, Alexandre Nobre, Cristiane Ribeiro, Mauricinho Geber, Flávio Vergueiro e Jorjão.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, esteve pautado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alteração na Lei Complementar nº 250/2019.

Requerimentos

Foram apreciados e discutidos 20 requerimentos, com destaque para:

- Moções de congratulações e aplausos a membros da Irmandade e Ação Moto Clube, e a personalidades como a Sra. Yaponan Mendes Pacifico (Projeto Conexão).
- Solicitações de melhorias estruturais, como obras de concretagem, implantação de ecopontos, iluminação pública e sinalização viária.
- Propostas de criação de unidades especializadas, como a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) e o Centro de Cidadania LGBTI+.
- Demandas dirigidas ao Governo do Estado e a instituições como o Instituto Rio Metrópole e a ANATEL, sempre com foco no desenvolvimento urbano, inclusão e qualidade de vida da população nilopolitana.

A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência, participação popular e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para todos os cidadãos.

A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.