31ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (16/06/2025).
A Câmara de Nilópolis realizou, no dia 16 de junho de 2025, a 31ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário) e Rafael Regis (2º Secretário).
o expediente, foram apresentados três Projetos de Lei Ordinária:
• PL nº 116/2025, de autoria do vereador Flávio Vergueiro, que dispõe sobre matrículas nas unidades de ensino infantil e fundamental próximas às residências dos alunos no município;
• PL nº 117/2025, do vereador Jorge Moreira da Silva, que propõe a criação do bairro Beija-Flor;
• PL nº 118/2025, do vereador Armando Paiano, que institui o “Disque Idoso” no âmbito municipal.
Também foram registradas novas indicações parlamentares:
• Indicações nº 701 e 702, do vereador Armando Paiano;
• Indicações nº 703 e 704, da vereadora Cristiane Ribeiro;
• Indicações nº 705 a 708, do vereador Flávio Vergueiro.
Na Ordem do Dia, foi discutido em primeira votação o PL nº 76/2025, da vereadora Cristiane Ribeiro, que trata do atendimento especializado às mulheres em estado de climatério na rede municipal de saúde.
Outros três projetos foram submetidos à segunda votação:
• PL nº 68/2025, do vereador Flávio Vergueiro, que institui o programa “Adote uma Lixeira”;
• PL nº 54/2025, também do vereador Flávio Vergueiro, que proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos com
• PL nº 74/2025, do vereador Leandro Hungria, que dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis.
Para a próxima Ordem do Dia, estão previstos os seguintes projetos:
• PL nº 73/2025, do vereador Leandro Hungria, que institui o programa “Adote um Totem Pet”;
• PL nº 75/2025, também de sua autoria, que altera a Lei nº 6.716/2022 sobre a Feira Municipal de Adoção de Animais Domésticos;
• PL nº 101/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei nº 6.692/2022.
Além disso, foram discutidos dois requerimentos apresentados pelo vereador Armando Paiano (Requerimentos nº 285 e 286/2025), solicitando, com base nas demandas da população, a criação de um centro de captação e de um banco de sangue no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. Os documentos solicitam o apoio do deputado estadual Rafal Nobre e do prefeito Abraão David Neto para intercederem junto ao Governo do Estado com máxima urgência.
A Câmara Municipal de Nilópolis segue empenhada em promover ações legislativas que visem o bem-estar da população, reafirmando seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e o desenvolvimento do município.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
