29ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (03/06/026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 03 de junho de 2026, a 29ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). Com a apreciação de indicações, projetos de lei e requerimentos voltados ao fortalecimento das políticas públicas municipais, à promoção da saúde, à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população.
Expediente
Durante o Expediente, foram apresentadas as Indicações nº 190/2026, de autoria do Vereador Esmar França, e as Indicações nº 191 a 193/2026, de autoria do Vereador Leandro Hungria.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram, em segunda discussão e segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026, de autoria do Vereador Armando Paiano, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do município. Também foram analisados o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas acometidas por Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Esclerose Múltipla, Lúpus Eritematoso Sistêmico e Síndrome da Fibromialgia, e o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, que estabelece diretrizes para a implantação da campanha “Novembro Azul” em Nilópolis, ambos de autoria do Vereador Flávio Vergueiro.
Em primeira discussão e primeira votação, foram apreciados importantes projetos relacionados ao meio ambiente, à sustentabilidade e ao ordenamento urbano. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 229/2026, de autoria do Vereador Flávio Vergueiro, que dispõe sobre os limites máximos de emissão de sons e ruídos urbanos no município.
Também estiveram em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, de autoria do Vereador Jorge Moreira da Silva (Jorjão), que institui o Programa Municipal de Economia Circular, e os Projetos de Lei Ordinária nº 25/2026 e nº 26/2026, ambos de autoria do Vereador Flávio Vergueiro, que tratam, respectivamente, da implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para descarte de resíduos perfurocortantes de uso doméstico e da obrigatoriedade da coleta seletiva para grandes geradores de resíduos extraordinários.
Para a próxima Ordem do Dia, ficaram pautados o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, de autoria do Vereador Amauri Roberto Silva de Jesus (Binho), que dispõe sobre o reconhecimento de ofício da imunidade tributária dos templos de qualquer culto no município, e o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
