28ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (04/06/2025).
A Câmara de Nilópolis realizou, no dia 04 de junho de 2025, a 28ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário) e Rafael Regis (2º Secretário). Onde foram discutidos e apresentados diversos projetos de grande relevância para o desenvolvimento do município e bem-estar da população nilopolitana.
Entre os destaques do expediente, foram apresentados projetos de lei de autoria do vereador Leandro Hungria, que visam desde ações de conscientização até melhorias na acessibilidade e reconhecimento de categorias profissionais. Dentre eles, estão:
• Projeto que dispõe sobre a regulamentação das apresentações artísticas em logradouros e espaços públicos;
• Inclusão da campanha Maio Furta-Cor, voltada à conscientização sobre a saúde mental materna no calendário oficial do município;
• Obrigatoriedade da instalação de monitores nas caixas registradoras de estabelecimentos comerciais, garantindo visibilidade ao consumidor;
• Criação do Dia Municipal do Influenciador Digital, do Dia dos Desbravadores e a nova denominação do CAPS para Espaço Vivo;
• Propostas de denominação de espaços públicos, como a Praça Gilson Queiroz Conceição Júnior, quadras e espaços culturais;
• Projetos voltados à acessibilidade, como a obrigatoriedade de placas em braille nas escadas e esteiras rolantes da cidade;
• Prioridade de acesso a vacinas e medicamentos para pessoas com deficiência (PCD).
Na Ordem do Dia, foram aprovados, em segunda discussão, projetos que instituem datas comemorativas como o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, o Dia do Busólogo, o Dia da Cultura e o Dia de Conscientização do Autismo, entre outros.
Destaca-se ainda a aprovação do Projeto de Lei que cria o programa de conscientização e inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e privada de ensino, além da criação da Sessão Azul, no Teatro Municipal de Nilópolis, voltada para pessoas com TEA e suas famílias.
Foram também apresentados projetos para a próxima ordem do dia, como:
• Denominação da Travessa Maria Aparecida Gouvêa Patrício (Vereador Jorginho Scalise);
• Criação do Dia do Artesão e da Semana Municipal do Artesão (Vereador Binho);
• Implementação do programa Cartão da Mulher Nilopolitana (Vereadora Cristiane Ribeiro);
• Descentralização do atendimento ao cidadão na Secretaria de Assistência Social (Vereador Esmar França).
Por fim, foram apreciadas e colocadas para votação as atas das sessões anteriores, seguindo os trâmites legais da Casa Legislativa.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que beneficiem toda a população, sempre priorizando a saúde, educação, inclusão e desenvolvimento social.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
