27ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (27/05/026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 27 de maio de 2026, a 27ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
A 27ª Sessão Ordinária do ano legislativo, com apresentação de indicações, projetos de lei, requerimentos e matérias em pauta para discussão e votação.
Expediente
INDICAÇÕES
Durante o expediente, foram apresentadas as Indicações nº 186 a 189/2026, de autoria do vereador Leandro Hungria.
Também deram entrada importantes Projetos de Lei Ordinária voltados às áreas da saúde, mobilidade urbana, desenvolvimento urbano, inclusão e cultura.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 78/2026, de autoria do vereador Jorge Moreira da Silva – Jorjão, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Saúde e do Hemorio, para implantação de um Polo Destacado de coleta de sangue em Nilópolis.
O vereador Alexandre Nobre apresentou o Projeto de Lei nº 79/2026, que estabelece diretrizes para embarque e desembarque de passageiros de veículos utilizados em serviços de transporte individual privado remunerado por aplicativos e plataformas digitais no município.
Já o vereador Flávio Vergueiro protocolou o Projeto de Lei nº 80/2026, que institui diretrizes para implantação do alvará de execução autodeclaratório para obras, denominado “Construa Já”.
Na área da saúde inclusiva, o vereador Rafael Régis apresentou o Projeto de Lei nº 81/2026, que cria uma sala de atendimento odontológico especializado para crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no Hospital Municipal de Nilópolis.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 82/2026, de autoria do vereador Jorge Moreira da Silva, que institui o dia 13 de abril como o “Dia da Mulher Sambista” no calendário oficial de eventos do município.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram projetos em segunda discussão e segunda votação, entre eles:
Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a definição, reconhecimento e fomento das atividades filantrópicas no município;
Projeto de Lei nº 19/2026, que institui o Sistema Integrado de Identificação e Acompanhamento dos usuários do SUAS;
Projeto de Lei nº 23/2026, que cria o Cadastro Municipal de Catadores de Materiais Recicláveis;
Projeto de Lei nº 28/2026, que dispõe sobre a inserção de profissionais de serviço social e psicologia nas escolas públicas municipais.
Também entrou em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2026, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Nilópolis relativas ao exercício de 2023.
Em primeira discussão e primeira votação, foram apreciados projetos voltados à assistência social, combate ao racismo e intolerância religiosa, reintegração de pessoas em situação de rua, segurança pública municipal e estruturação da Guarda Civil Municipal.
Próxima Ordem do Dia
Foram incluídos para a próxima Ordem do Dia projetos voltados à proteção dos direitos da pessoa com câncer, atendimento preferencial para pessoas com doenças graves e implantação da campanha “Novembro Azul” no município.
Requerimentos e Moções
A sessão também contou com a apresentação de diversos requerimentos e moções de congratulações e aplausos, homenageando cidadãos pelos relevantes serviços prestados à população nilopolitana.
Entre os requerimentos apresentados pelo vereador Leandro Hungria, destacam-se solicitações direcionadas à empresa Águas do Rio para implantação de linhas adutoras e hidrantes destinados ao combate a incêndios florestais no Parque Municipal do Gericinó Prefeito Farid Abrão e no Parque Municipal Professora Sara Areal.
Também foram apresentados pedidos relacionados à implantação de um Terminal de Integração Rodoferroviária no Centro de Nilópolis e ao reforço do policiamento no bairro Frigorífico, especialmente no entorno do Centro Municipal de Eventos e da Vila Olímpica de Nilópolis.
A sessão reafirmou o compromisso do Legislativo Municipal com a promoção de políticas públicas voltadas à saúde, inclusão social, mobilidade urbana, segurança e valorização da população nilopolitana.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
