27ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (02/06/2025).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 02 de junho de 2025, a 27ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário) e Rafael Regis (2º Secretário). Foram apresentados projetos de grande relevância para o município, além de indicações e requerimentos que buscam melhorias na qualidade de vida da população.
Expediente:
Na abertura da sessão, foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2025, de autoria do vereador Armando Paiano, que dispõe sobre o incentivo à prática de esportes para idosos e dá outras providências. A proposta visa promover a saúde, bem-estar e qualidade de vida da população idosa do município.
Foram ainda apresentadas as seguintes indicações:
• Indicação nº 675/2025, de autoria do vereador Jorge Moreira.
• Indicação nº 676/2025, de autoria do vereador Esmar França.
Ordem do Dia:
Na pauta da Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, foram apreciados os seguintes projetos:
• Projeto de Lei nº 28/2025, do vereador Rafael Régis — Cria o Programa de Apoio e Orientação para a Transição de Ex-militares para a Vida Civil.
• Projeto de Lei nº 29/2025, do vereador Rafael Régis — Cria a Clínica da Mulher Nilopolitana.
• Projeto de Lei nº 30/2025, do vereador Rafael Régis — Concessão de honorário especial aos servidores municipais responsáveis por filhos com necessidades especiais.
• Projeto de Lei nº 39/2025, do vereador Armando Paiano — Torna obrigatória a realização de exames neonatais no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek.
• Projeto de Lei nº 41/2025, da vereadora Cristiane Ribeiro — Proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e água no município em situações específicas.
• Projeto de Lei nº 42/2025, do vereador Leandro Hungria — Institui o Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário.
• Projeto de Lei nº 44/2025, do vereador Leandro Hungria — Cria o Disque Autismo no âmbito do município.
Em primeira discussão e votação, foram debatidos:
• Projeto de Lei nº 32/2025, do vereador Armando Paiano — Denomina “Nair Rosa Paiano” o posto de saúde PESF – Olinda II.
• Projeto de Lei nº 34/2025, do vereador Leandro Hungria — Cria o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias.
• Projeto de Lei nº 35/2025, do vereador Leandro Hungria — Inclui o Dia Municipal do Busólogo no calendário oficial.
• Projeto de Lei nº 56/2025, do vereador Leandro Hungria — Cria o Dia Municipal da Cultura.
• Projeto de Lei nº 50/2025, do vereador Amauri Jesus — Cria programa de conscientização e reserva de vagas na rede pública e privada para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
• Projeto de Lei nº 51/2025, do vereador Flávio Vergueiro — Obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com TEA.
• Projeto de Lei nº 57/2025, do vereador Esmar França — Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
• Projeto de Lei nº 62/2025, do vereador Alexandre Nobre — Cria a Sessão Azul no Teatro Municipal, destinada a pessoas com TEA e suas famílias.
Além disso, foram apreciados projetos importantes nas áreas de saúde, assistência social e direitos das mulheres, como:
• Projeto de Lei nº 47/2025, do vereador Armando Paiano — Dispõe sobre aplicação da vacina BCG no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek.
• Projeto de Lei nº 63/2025, da vereadora Cristiane Ribeiro — Prioriza mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no acesso ao Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Requerimentos
Diversos requerimentos foram aprovados, destacando-se aqueles que solicitam melhorias na infraestrutura, como a concretagem de calçadas em diferentes bairros do município, além de moções de aplausos e congratulações a personalidades e profissionais que prestam relevantes serviços à comunidade, especialmente nas áreas da educação inclusiva e dos direitos das pessoas com deficiência.
Os vereadores Jorge Moreira e Armando Paiano apresentaram requerimentos direcionados ao Governo do Estado, solicitando intervenções urgentes para obras de pavimentação e melhorias na mobilidade urbana em ruas dos bairros Cabral, Nova Cidade, Novo Horizonte e Almirante Tamandaré.
Também foram registradas moções de aplausos, por iniciativa do vereador Binho, em reconhecimento a:
• Lucelmo Lacerda, por sua trajetória acadêmica e contribuição à educação especial no Brasil.
• Dr. Edilson Barbosa do Nascimento, pela defesa dos direitos das pessoas com TEA.
• Deputado Federal Eduardo Pedrosa, pelos relevantes serviços prestados.
• Sra. Aline Brandão, por sua atuação em prol da inclusão social e dos direitos das pessoas com deficiência.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que beneficiem toda a população, sempre priorizando a saúde, educação, inclusão e desenvolvimento social.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
