26ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (25/05/026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 26 de maio de 2026, a 26ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
A 26ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2026, com apresentação de indicações parlamentares, apreciação de projetos de lei e leitura de requerimentos.
Expediente
INDICAÇÕES
Indicação n.º 184/2026 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Indicação n.º 185/2026 – Autor: Vereador Alexandre Nobre
ORDEM DO DIA
Projetos para Primeira Discussão e Primeira Votação
Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2026
Ementa: Dispõe sobre a definição, reconhecimento e fomento das atividades filantrópicas no âmbito do Município de Nilópolis.
Autor: Vereador Amauri Roberto Silva de Jesus.
Projeto de Lei Ordinária n.º 19/2026
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Nilópolis, o Sistema Integrado de Identificação e Acompanhamento dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.
Autor: Vereador Amauri Roberto Silva de Jesus.
Projeto de Lei Ordinária n.º 23/2026
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Nilópolis e dá outras providências.
Autor: Vereador Alexandre Nobre.
Projeto de Lei Ordinária n.º 28/2026
Ementa: Dispõe sobre a inserção de profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
PRÓXIMA ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Ordinária n.º 33/2026
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Nilópolis, o Projeto “PIPAS – Primeira Infância Protegida da Assistência Social”, com foco no acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, visando ao desenvolvimento integral da primeira infância, e dá outras providências.
Autor: Vereador Amauri Roberto Silva de Jesus – Binho.
Projeto de Lei Ordinária n.º 34/2026
Ementa: Institui o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa nas redes públicas e privadas de ensino no Município de Nilópolis.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Lei Ordinária n.º 35/2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Reintegração, com o objetivo de promover o reencontro de pessoas em situação de rua com seus familiares, restaurar núcleos familiares e oferecer apoio governamental para a reintegração social, educacional e profissional no Município de Nilópolis.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Lei Ordinária n.º 249/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Policiamento através da Guarda Municipal de Nilópolis e dá outras providências.
Autor: Vereador Amauri Roberto Silva de Jesus – Binho.
REQUERIMENTOS
Requerimentos n.º 190 ao 193/2026
Foi apresentado requerimento solicitando à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Congratulações e Aplausos à Ilma. Senhora Sonimar Mendes Bittar Junger, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação profissional e relevantes serviços prestados à população nilopolitana.
A Câmara Municipal de Nilópolis segue atuando na apreciação de matérias de interesse público e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população nilopolitana.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
