26ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (28/05/2025).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 28 de maio de 2025, a 26ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário) e Rafael Regis (2º Secretário).
Expediente
Foram apresentadas indicações dos seguintes vereadores:
• Vereador Alexandre Nobre – Indicações nº 633 a 703
• Vereador Jorjão – Indicações nº 704 a 708 e nº 714
• Vereador Esmar França – Indicações nº 709 a 712
• Vereador Flávio Vergueiro – Indicação nº 713
As indicações visam atender demandas da população, propondo melhorias em infraestrutura, serviços e qualidade de vida no município.
Ordem do Dia
Segunda Discussão e Segunda Votação:
• Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Vereador Leandro Hungria, que institui a campanha de conscientização sobre a esporotricose felina no município de Nilópolis.
• Projeto de Lei nº 36/2025, do mesmo autor, que cria o programa “Adote um Parcão”, incentivando espaços de convivência para cães.
• Projeto de Lei nº 43/2025, também de Leandro Hungria, autorizando a criação de um programa de incentivo à saúde animal, com apoio a hospitais e clínicas veterinárias públicas.
Primeira Discussão e Primeira Votação:
• Projeto de Lei nº 28/2025 – Vereador Rafael Régis – Cria o programa de apoio a ex-militares na transição para a vida civil.
• Projeto de Lei nº 29/2025 – Vereador Rafael Régis – Cria a Clínica da Mulher Nilopolitana.
• Projeto de Lei nº 30/2025 – Vereador Rafael Régis – Institui concessão de honorário especial para servidores municipais com filhos com necessidades especiais ou em tratamento médico contínuo.
• Projeto de Lei nº 39/2025 – Vereador Armando Paiano – Torna obrigatória a realização de exames neonatais no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek.
• Projeto de Lei nº 41/2025 – Vereadora Cristiane Ribeiro – Proíbe o corte de energia elétrica e água no município.
• Projeto de Lei nº 42/2025 – Vereador Leandro Hungria – Institui o Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário.
• Projeto de Lei nº 44/2025 – Vereador Leandro Hungria – Cria o Disque Autismo no município.
Discussões Finais
• Projeto de Lei nº 47/2025 – Vereador Armando Paiano – Dispõe sobre a aplicação de vacina BCG no Hospital Juscelino Kubitschek.
• Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Cristiane Ribeiro – Garante prioridade no processo seletivo do SINE para mulheres vítimas de violência doméstica, sexual e familiar.
Projetos para Próxima Ordem
• Projeto de Lei nº 32/2025 – Vereador Armando Paiano – Denomina Nair Rosa Paiano o posto de saúde PESF Olinda II.
• Projeto de Lei nº 34/2025 – Vereador Leandro Hungria – Cria o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
• Projeto de Lei nº 35/2025 – Vereador Leandro Hungria – Institui o Dia Municipal do Busólogo.
• Projeto de Lei nº 56/2025 – Vereador Leandro Hungria – Cria o Dia Municipal da Cultura.
• Projeto de Lei nº 50/2025, que cria um programa de conscientização e inclusão, com reserva de vagas na rede privada e na rede pública municipal de ensino, para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Projeto de Lei nº 51/2025, que torna obrigatória a reserva de vagas para pessoas com TEA em eventos realizados no município, reforçando a inclusão e o respeito à diversidade.
• Projeto de Lei nº 57/2025, que institui no município a semana municipal de conscientização sobre as pessoas com deficiência, fortalecendo as políticas públicas voltadas à inclusão.
• Projeto de Lei nº 62/2025, que dispõe sobre a criação da “Sala de Descompressão” em órgãos públicos, destinada a pessoas com TEA e suas famílias, proporcionando acolhimento e suporte adequado.
Requerimento Aprovado
• Requerimento nº 263/2025, de autoria do vereador Flávio Vergueiro, que concede Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor Fábio Roberto Tadeu Santos Patrocínio, investigador da Polícia Civil, lotado na DEAM de Belford Roxo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência.
A Câmara Municipal de Nilópolis segue trabalhando com compromisso e responsabilidade para atender às necessidades da população, promovendo projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
