24ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (18/05/026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 18 de maio de 2026, a 24ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
Durante a sessão, foram apresentados ofícios referentes a audiências públicas e apreciados projetos de lei, projeto de resolução e requerimentos de moção de congratulações e aplausos.
Expediente
Foi lido o Ofício n.º 077/SEMFA/2026, referente à Audiência Pública da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi apresentado o Ofício n.º 131/GAB/SEMUSA/2026, referente à Audiência Pública e encaminhamento do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), relativo ao 1º quadrimestre de 2025.
Ordem do Dia
Projetos em segunda discussão e segunda votação
Foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2026, de autoria do vereador Jorge Moreira da Silva – Jorjão, que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a erotização precoce no Município de Nilópolis.
Também entrou em pauta o Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2026, de autoria do vereador Amauri Roberto Silva de Jesus – Binho, que institui o Projeto “Mãe Mediadora – capacitação e inclusão para mães atípicas”, voltado à formação e inserção de mães de crianças com deficiência como mediadoras escolares.
Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2026, de autoria do vereador Flavio Vergueiro, propõe a criação do Cadastro Municipal de Intérpretes Voluntários de Libras no município.
Foi apreciado ainda o Projeto de Lei Ordinária n.º 22/2026, de autoria da vereadora Cristiane Ribeiro, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade na matrícula ou transferência de seus filhos e dependentes para instituições de ensino próximas de sua residência atual ou nova residência.
Também foi discutido o Projeto de Lei Ordinária n.º 24/2026, de autoria do vereador Leandro Hungria, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Cemitério Público Municipal de Animais Domésticos, Domesticáveis e Equinos em Nilópolis.
O Projeto de Lei Ordinária n.º 29/2026, de autoria do vereador Flávio Vergueiro, determina a fixação de placas, cartazes ou banners informando endereço e telefone do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino do município.
Ainda na pauta, foi apreciado o Projeto de Resolução n.º 02/2026, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre o regime de concessão de adiantamentos e diárias no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis.
Projetos em primeira discussão e primeira votação
Entrou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária n.º 38/2026, de autoria do vereador Amauri Roberto Silva de Jesus – Binho, que inclui no calendário oficial de eventos do município a encenação da Paixão de Cristo realizada pela Igreja do Nazareno do Paiol.
Também foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária n.º 76/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Restaurante do Povo no Município de Nilópolis.
Requerimentos
Durante a sessão, foram apresentados os Requerimentos n.º 164 ao n.º 178/2026, todos de autoria do vereador Alexandre Nobre, concedendo moções de congratulações e aplausos a cidadãos e cidadãs pelos relevantes serviços prestados à comunidade nilopolitana, dedicação profissional, trajetória de vida e contribuição social.
As homenagens foram destinadas a:
* Anderson do Nascimento Castro;
* Antonia Helena Aguiar Alves;
* Fabianne Monique dos Santos Saturnino;
* Giselle Armada Trigo da Silva;
* Jorge Abilio Ribeiro de Oliveira;
* Joyce Marques Dias de Souza Vilas Boas;
* Leandro de Jesus Primeiro;
* Leticia Souza Duarte;
* Luiz Carlos Brasil do Nascimento;
* Simone Paulista da Silva;
* Thamiris Souza de Andrade;
* Vinicius Escobar David;
* Elenice Pimentel Costa Mariano;
* Andre Luiz Rodrigues da Silva;
* Wagner José Pitanga Gomes.
A Câmara Municipal de Nilópolis segue atuando na apreciação de matérias de interesse público e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população nilopolitana.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
