24ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (21/05/2025).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 21 de maio de 2025, a 24ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário) e Rafael Regis (2º Secretário). Com uma pauta repleta de projetos de grande relevância social, cultural e de interesse público.
Durante o expediente, foi lida e encaminhada a Mensagem de Lei Complementar nº 09/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 168, de 10 de março de 2022.
Na sequência, os vereadores apresentaram diversos projetos de lei, abordando temas que visam melhorias em áreas como cultura, educação, saúde, assistência social, segurança pública e bem-estar animal. Dentre os projetos protocolados, destacam-se:
• PL nº 90/2025, de autoria do vereador Jorginho Scalise, que dispõe sobre a implantação de um Polo Gastronômico e Cultural na Praça 21 de Agosto, no bairro Nova Cidade.
• PL nº 91/2025, do vereador Armando Paiano, que reconhece os mestres de capoeira como patrimônio cultural imaterial de Nilópolis.
• PL nº 92/2025, do vereador Flávio Vergueiro, que institui a Semana Municipal dos Jogos Municipais Paradesporto.
• PL nº 93/2025, do vereador Leandro Hungria, que denomina o Anfiteatro do Parque Municipal Sara Areal como Espaço Cultural Jorge Luiz Souza Lima (Jorge Lafond).
• PL nº 94/2025, também de Leandro Hungria, que inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Administrador.
Outros projetos de grande impacto social também foram apresentados, como:
• Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público (PL nº 95/2025), de autoria da vereadora Cristiane Ribeiro.
• Divulgação obrigatória dos serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência (PL nº 96/2025).
• Plano Municipal de Controle e Eliminação da Tuberculose (PL nº 97/2025).
• Provas adaptáveis para estudantes com TEA e TDAH na rede municipal (PL nº 98/2025), de autoria do vereador Flávio Vergueiro.
• Criação do programa ‘Cidadão Seguro’ (PL nº 99/2025), de autoria do vereador Esmar França.
• Criação de equipes multidisciplinares para atendimento de pacientes acamados com doenças incapacitantes (PL nº 100/2025), do vereador Armando Paiano.
Também foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2025, de autoria do vereador Leandro Hungria, que concede o título de Cidadão Honorário de Nilópolis ao Sr. Nilton Marques Neto, coordenador de Educação para o Trânsito do município.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foi realizada a primeira discussão e votação do PL nº 40/2025, de autoria do vereador Armando Paiano, que trata da obrigatoriedade da emissão de certidão de nascimento, CPF e cartão SUS no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek.
Projetos para a próxima Ordem do Dia
Foram pautados para discussão futura:
• PL nº 13/2025, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Esporotricose Felina.
• PL nº 36/2025, que cria o programa Adote um Parcão Recanto de Convivência de Cães.
• PL nº 43/2025, que autoriza a criação do Programa de Incentivo à Saúde Animal, com implantação de hospitais e clínicas públicas veterinárias.
A Câmara Municipal de Nilópolis através da sessão reforça o compromisso dos vereadores com a construção de políticas públicas que valorizem a cidadania, a cultura local, o respeito às diversidades e a promoção de direitos sociais.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
