23ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (13/05/026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 13 de maio de 2026, a 23ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). Com projetos de lei, indicações, requerimentos e matérias em pauta para discussão e votação.
Sem Expediente
Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária n.º 22/2026
Ementa: Garante à mulher vítima de violência doméstica e familiar o direito à prioridade na matrícula ou transferência de seus filhos ou dependentes em instituição de ensino próxima de sua residência atual ou de nova residência, no âmbito do Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projetos para Próxima Ordem do Dia
Projeto de Lei Ordinária n.º 24/2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação do Cemitério Público Municipal de Animais Domésticos, Domesticáveis e Equinos no Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
Projeto de Lei Ordinária n.º 75/2026
Ementa: Denomina Travessa Affonso Araújo a via pública localizada na Rua João Evangelista de Carvalho, n.º 575, Bairro Cabral, no Município de Nilópolis.
Autor(a): Vereador Alexandre Nobre.
Projeto de Resolução n.º 02/2026
Ementa: Dispõe sobre o regime de concessão de adiantamentos e diárias no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis.
Autor: Mesa Executiva.
Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2026
Ementa: Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a erotização precoce no Município de Nilópolis e dá outras providências.
Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva – Jorjão.
Projeto de Lei Ordinária n.º 13/2026
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Nilópolis, o Projeto “Mãe Mediadora – Capacitação e Inclusão para Mães Atípicas”, destinado à formação e inserção de mães de crianças com deficiência como mediadoras escolares, e dá outras providências.
Autor: Vereador Amauri Roberto Silva de Jesus – Binho.
Projeto de Lei Ordinária n.º 15/2026
Ementa: Cria o Cadastro Municipal de Intérpretes Voluntários de Libras – Língua Brasileira de Sinais, no âmbito do Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autor: Vereador Flavio Vergueiro.
Projeto de Lei Ordinária n.º 29/2026
Ementa: Determina a fixação de placas, cartazes ou banners informando o endereço e o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino.
Autor: Vereador Flavio Vergueiro.
Requerimentos
Requerimento n.º 162/2026
Ementa: Moção de congratulações e aplausos ao Ilmo. Senhor Wilson Henrique dos Santos Junior.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
Requerimento n.º 163/2026
Ementa: Moção de congratulações e aplausos à Ilma. Senhora Aline Machado de Moraes dos Santos.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da apreciação responsável e contínua das matérias legislativas.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
