23ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (19/05/2025).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 19 de maio de 2025, a 23ª Sessão Ordinária de 2025, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário) e Rafael Regis (2º Secretário).
A 23ª Sessão Ordinária da Câmara, teve pautas relevantes sobre proteção à infância, cultura para o desenvolvimento social do município e o bem-estar da população.
Durante a sessão, o vereador Jorginho Scalise destacou a importância da formação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual Infantil, em cumprimento à Lei Federal nº 9.970. Ele lembrou que em 2019 foi aprovado um projeto com essa finalidade, sancionado pelo então prefeito Farid Abrão.
Na mesma linha, o vereador Farrusquinha ressaltou que a Secretaria Municipal de Educação precisa contar com profissionais capacitados para realizarem visitas às escolas, levando informações e orientações sobre o combate à exploração infantil. Ele reforçou a existência da Lei Federal nº 9.970/2000 como base para essas ações.
O vereador Jorjão também se pronunciou, agradecendo o apoio das autoridades estaduais e federais, incluindo o deputado estadual Rafael Nobre e o deputado federal Ricardo Abrão, por sua colaboração em ações culturais no município. Ele comemorou o sucesso do projeto Cinema na Praça, que levou entretenimento e cultura ao bairro de Nova Cidade, gerando grande satisfação entre os moradores.
Também foi apresentada, por meio do Ofício GP nº 059/2025, a Mensagem nº 08/2025, que propõe alteração na redação da Lei nº 6.692, de 26 de maio de 2022. Ainda durante o expediente, o vereador Esmar França apresentou as indicações nº 596 a 600.
Já para a próxima Ordem do Dia, está previsto o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025, de autoria do vereador Armando Paiano, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certidão de nascimento, CPF e Cartão do SUS (CNS) no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek.
A Câmara Municipal de Nilópolis através da sessão reforça o compromisso dos vereadores com a construção de políticas públicas que valorizem a cidadania, a cultura local, o respeito às diversidades e a promoção de direitos sociais.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
