22ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (11/05/026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 11 de maio de 2026, a 22ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). Com apresentação de mensagens do Poder Executivo, projetos de lei, indicações, requerimentos e matérias em pauta para discussão e votação.
EXPEDIENTE
Ofício GP n.º 56/GABINETE/2026
Mensagem n.º 05/2026
Ementa: Cria o Restaurante do Povo.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária n.º 70/2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo à instalação de placas indicativas nos pontos de ônibus no âmbito do Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Lei Ordinária n.º 71/2026
Ementa: Cria diretrizes para a instituição do BEM – Banco de Equipamentos de Mobilidade, no Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei Ordinária n.º 72/2026
Ementa: Institui o Programa Municipal de Mobilidade Ativa e cria o eixo estruturador cicloviário do Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autor: Vereador Rafael Régis.
Projeto de Lei Ordinária n.º 73/2026
Ementa: Institui a campanha municipal “Ruído Zero”, voltada à conscientização e ao combate ao uso de escapamentos adulterados em motocicletas e veículos similares no Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei Ordinária n.º 74/2026.
Ementa:- Instituir no Município de Nilópolis a “Lei do Programa de Ampliação e Prioridade da Iluminação Pública em áreas com maiores índices de assaltos.
Autor:- Vereador Esmar França.
Projeto de Lei Ordinária n.º 75/2026.
Ementa:- Denomina Travessa Carlos Affonso Araujo, a via publica localizada na Rua João Evangelista de Carvalho, n.º 575 – Bairro Cabral, no Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autor:- Vereador Alexandre Nobre
INDICAÇÃO
Indicação n.º 183/2026
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
ORDEM DO DIA
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária n.º 231/2025
Ementa: Dispõe sobre a reserva de 30% das vagas de concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração pública municipal, e dá outras providências.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei Ordinária n.º 01/2026
Ementa: Institui o Programa de Fomento à Indústria, Comércio e Serviços – PRODESIN, e dá outras providências.
Autor: Wagner Pereira de Almeida – Farrusquinha.
Projeto de Lei Ordinária n.º 02/2026
Ementa: Declara de interesse social as áreas situadas às margens da Via Light – BR 081, sob a rede de distribuição de energia elétrica, e institui o Programa Municipal “Via Light Produtiva”, voltado à agricultura urbana, agricultura familiar, segurança alimentar e inclusão social no Município de Nilópolis.
Autor: Vereador Binho.
Projeto de Lei Ordinária n.º 257/2025
Ementa: Dá denominação de Travessa Reinaldo Conceição à rua de vila localizada no nº 258 da Rua Manuel Pinto Ribeiro.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei Ordinária n.º 258/2025
Ementa: Dá denominação de Travessa Moacyr da Paz à rua de vila localizada no nº 13 da Rua Manuel Pinto Ribeiro.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2026
Ementa: Concede a Medalha Farid Abrão David ao Reverendíssimo Padre Dom Luciano Bergamin.
Autor: Vereador Jorginho Scalise.
Projeto de Lei Ordinária n.º 21/2026
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Restaurante do Povo localizado no Município de Nilópolis como Restaurante do Povo Manuel de Almeida Nobre.
Autor: Vereador Alexandre Nobre.
PROJETO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Ordinária n.º 22/2026
Ementa: Garante à mulher vítima de violência doméstica e familiar o direito à prioridade na matrícula e transferência de seus filhos ou dependentes em instituições de ensino próximas de sua residência atual ou de nova residência, no âmbito do Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
REQUERIMENTOS
Requerimento n.º 160/2026
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, moção de congratulações e aplausos ao 1º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Ilmo. Sr. Júlio Cesar Rodrigues Pereira.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Requerimento n.º 161/2026
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, moção de congratulações e aplausos ao 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Ilmo. Sr. Vander Ferreira da Costa.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da apreciação responsável e contínua das matérias legislativas.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
