19ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (29/04/2026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 29 de Abril de 2026, a 19ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). A 19ª Sessão Ordinária, na qual foram apresentados, discutidos e encaminhados projetos de lei, indicações e requerimentos de relevante interesse público para o município.
EXPEDIENTE
Projetos de Lei Ordinária apresentados:
Projeto de Lei nº 63/2026
Institui diretrizes gerais para a criação do Programa de Qualificação Profissional para Pessoas com Deficiência no âmbito do município.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei nº 64/2026
Institui o Programa Municipal “Comida de Cria”, voltado ao fomento da economia popular, valorização da culinária tradicional e ocupação cidadã dos espaços públicos nos bairros.
Autor: Vereador Amauri Roberto Silva de Jesus (Binho).
Projeto de Lei nº 65/2026
Institui apoio operacional com aproveitamento de ex-militares, vigilantes registrados e profissionais de segurança pública ao Programa Segurança Presente, estabelecendo requisitos, atribuições e mecanismos de coordenação.
Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva.
Projeto de Lei nº 66/2026
Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais nas escolas, integrando o calendário oficial do município.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
Projeto de Lei nº 67/2026
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Evangélico de Assistência Médica e Social.
Autor: Vereador Jorginho Scalise.
INDICAÇÕES
Indicações nº 163 e 164/2026
Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva (Jorjão).
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
