18ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (27/04/2026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 27 de Abril de 2026, a 18ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). A 18ª Sessão Ordinária, na qual foram apresentados e discutidos importantes projetos para desenvolvimento do município.
EXPEDIENTE
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei nº 53/2026
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal Permanente de Prevenção e Mitigação de Enchentes, Enxurradas e Alagamentos, estabelecendo diretrizes para manutenção preventiva da drenagem urbana, instalação de sistemas de alerta e ampliação da infraestrutura de coleta de resíduos.
Autor: Vereador Wagner Pereira de Almeida – Farrusquinha.
Projeto de Lei nº 54/2026
Institui o Programa “Apoio à Mãe Solo” no âmbito do município, garantindo prioridade de atendimento e suporte logístico nas unidades de saúde municipais.
Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva – Jorjão.
Projeto de Lei nº 55/2026
Dispõe sobre a inserção de profissionais de serviço social e psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
Projeto de Lei nº 56/2026
Altera e acrescenta dispositivos ao Código de Obras do Município de Nilópolis (Lei Municipal de 09 de dezembro de 1977), disciplinando obras de baixo impacto urbanístico e simplificando a emissão de habite-se.
Autor: Vereador Amauri Roberto de Jesus – Binho.
Projeto de Lei nº 57/2026
Dispõe sobre a instalação de hidrômetros pelas concessionárias de fornecimento de água no município.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei nº 58/2026
Institui a triagem fonoaudiológica nas creches e escolas da rede municipal.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Lei nº 59/2026
Institui o Programa “Esportes para Todos”, com ações de revitalização de estruturas esportivas e incentivo ao esporte de base.
Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva – Jorjão.
Projeto de Lei nº 60/2026
Estabelece diretrizes para o ensino de noções de organização social e funcionamento do Estado na rede pública municipal.
Autor: Vereador Amauri Roberto de Jesus – Binho.
Projeto de Lei nº 61/2026
Dispõe sobre a realização do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) em recém-nascidos no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
INDICAÇÕES
Indicação nº 159/2026 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Indicações nº 160 a 162/2026 – Autor: Vereador Esmar França.
ORDEM DO DIA
Projetos em Primeira Discussão e Primeira Votação
Projeto de Lei nº 234/2025
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei nº 09/2025
Dispõe sobre o Programa Remédio em Casa no município.
Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva.
Projeto de Lei nº 17/2026
Dispõe sobre a realização de exames para diagnóstico de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), inclusive na gestação, no Hospital Municipal e unidades de saúde.
Autor: Vereador Armando Paiano.
Projetos em Segunda Discussão e Segunda Votação
Projeto de Lei nº 251/2025
Autoriza a implantação do projeto “Transformando Esporte em Amor”.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Lei nº 237/2025
Institui a Semana Municipal do Comércio Local.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei nº 07/2026
Institui a Semana Municipal do Ciclismo e da Mobilidade Sustentável.
Autor: Vereador Rafael Régis.
Projeto de Lei nº 08/2026
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atletismo.
Autor: Vereador Rafael Régis.
Projeto de Lei nº 12/2026
Cria o Programa Conecta Jovem, voltado à promoção da empregabilidade juvenil.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
PROJETOS PARA PRÓXIMA ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 231/2025
Dispõe sobre a reserva de 30% das vagas em concursos públicos municipais.
Projeto de Lei nº 01/2026
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico – PRODESIN.
Autor: Vereador Wagner Pereira de Almeida – Farrusquinha.
Projeto de Lei nº 02/2026
Institui o Programa “Via Light Produtiva”, voltado à agricultura urbana e inclusão social.
REQUERIMENTOS
Foram apresentados e aprovados requerimentos de moções de congratulações e aplausos (nº 86 ao nº 108/2026), de autoria do Vereador Alexandre Nobre, homenageando cidadãos que se destacaram por sua trajetória, dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade nilopolitana.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a transparência, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio da apreciação responsável e contínua das matérias legislativas.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
