17ª Sessão Ordinária Do Primeiro Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (28/04/2025).
Na tarde desta segunda-feira, dia 28 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Nilópolis realizou a 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano da 20ª Legislatura. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
Marcada pela apresentação e aprovação de propostas que visam promover a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da população nilopolitana.
📜 Projetos de Lei Ordinária em Destaque
• Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 (PMN): Propõe a alteração da Lei nº 6.275 de 21 de dezembro de 2009.
• Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025 (Vereador Rafael Régis): Torna obrigatória a disponibilização de água potável e pontos de hidratação em corridas de rua realizadas na cidade.
• Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 (Vereador Leandro Hungria): Denomina praça de esportes localizada na Estrada Prefeito Farid Abrão com a Rua Dulce, no Centro de Nilópolis.
• Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 (Vereador Leandro Hungria): Denomina a Travessa Sérgio Feitosa da Silva, localizada na Vila de Número 1962 da Rua Coronel França Leite.
• Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 (Vereador Leandro Hungria): Altera a Lei nº 6.68/2004, que cria a Feira de Artes e Produtos Artesanais no município.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 (Vereador Jorginho Scalise): Concede o título de Cidadão Honorário de Nilópolis ao Sr. Luiz Carlos Massing.
Requerimentos
• Requerimentos nºs 186/2025 a 196/2025 (Vereador Leandro Hungria): Incluem pedidos de providências junto à Secretaria de Estado de Educação e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, solicitações de revitalização urbana e homenagens por meio de moções de pesar e congratulações.
Dentre os requerimentos apresentados, destacam-se:
• Solicitação para atendimento de demandas de pais e alunos do Colégio Estadual Professor Ubiratam Reis Barbosa.
• Pedido para a criação de um núcleo de atendimento às vítimas de intolerância religiosa (NAVIR) e a instalação de um Centro Comunitário de Defesa da Cidadania (CCDC).
• Moções de pesar pelo falecimento da senhora Neida Rocha Alves e moções de aplausos e congratulações a cidadãos de destaque no município.
A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a promoção de ações legislativas que visam o desenvolvimento e o bem-estar de todos os nilopolitanos.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
