14ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (08/04/2026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 08 de Abril de 2026, a 14ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
A Câmara realizou, nesta data, a 14ª Sessão Ordinária, com a apreciação de importantes matérias legislativas de interesse público.
EXPEDIENTE
Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026
Ementa: Institui o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no âmbito do Município de Nilópolis.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026
Ementa: Dispõe sobre a autorização para poda ou remoção de árvores em situação de risco no município de Nilópolis, quando houver omissão do poder público, e dá outras providências.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação trimestral, pela Secretaria Municipal de Educação de Nilópolis, do levantamento de vagas abertas e ocupadas na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva.
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026
Ementa: Dispõe sobre a retirada de fios, cabos e quaisquer equipamentos de telecomunicações que estejam em desuso nos logradouros públicos no âmbito do Município de Nilópolis e dá outras providências.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de empacotadores em supermercados e estabelecimentos congêneres no âmbito do Município e dá outras providências.
Autor: Vereador Armando Paiano.
INDICAÇÕES
• Indicação nº 153/2026 – Autor: Vereador Esmar França
• Indicação nº 154/2026 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro
• Indicação nº 155/2026 – Autor: Vereador Alexandre Nobre
ORDEM DO DIA
Projetos em Segunda Discussão e Segunda Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 230/2025
Ementa: Cria a certificação simbólica “Mulheres Empreendedoras de Nilópolis”, como instrumento de valorização e visibilidade ao empreendedorismo feminino no município.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 242/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criação de Estratégia de Saúde da Família (ESF) para prevenção da violência doméstica e familiar cont ra a mulher no âmbito do Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 245/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência no município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 246/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde Menstrual, com foco em mulheres diagnosticadas com endometriose, miomas ou outras doenças que intensifiquem o fluxo menstrual, e dá outras providências.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 247/2025
Ementa: Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Nilópolis.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 250/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a capacitação anual dos professores das redes públicas e privadas de educação para a promoção da igualdade racial nas escolas do município de Nilópolis.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026
Ementa: Concede a Medalha Farid Abrão ao Ilmo. Senhor Fernando Hébia Dias.
Autor: Vereador Alexandre Nobre.
Projetos em Primeira Discussão e Primeira Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026
Ementa: Cria o “Portal da Acessibilidade” no site oficial do Município de Nilópolis e dá outras providências.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 243/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio ao Autista (CMAA) no Município de Nilópolis/RJ e dá outras providências.
Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva.
Projeto de Lei Ordinária nº 244/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criação de serviço de atendimento às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantação de sinalização tátil para acessibilidade de pessoas com deficiência visual no Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
A sessão reafirma o compromisso do Legislativo Municipal com a valorização, reconhecimento de cidadãos e melhorias na organização urbana da cidade.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
