12ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (01/04/2026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 01 de Abril de 2026, a 12ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
A Câmara realizou, nesta data, a 12ª Sessão Ordinária, com a apreciação de importantes matérias legislativas de interesse público.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026
Dispõe sobre atendimento preferencial para pessoas acometidas pela esclerose lateral amiotrófica, esclerose múltipla, lúpus eritematoso sistêmico e síndrome de fibromialgia.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026
Disciplina diretrizes para implantação do “Novembro Azul” no âmbito do Município de Nilópolis.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026
Dispõe sobre a criação da sala sensorial no âmbito da Câmara Municipal de Nilópolis, destinada à promoção da acessibilidade, inclusão e acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, sensorial ou com hipersensibilidade a estímulos, e dá outras providências.
Autor: Vereador Binho.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026
Institui, no âmbito do Município de Nilópolis, o Projeto “PIPAS – Primeira Infância Protegida pela Assistência Social”, com foco no acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, visando ao desenvolvimento integral da primeira infância, e dá outras providências.
Autor: Vereador Binho.
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026
Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas redes pública e privada de ensino no Município de Nilópolis.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026
Autoriza o Poder Executivo a criação do Programa Reintegração Cidadã, com o objetivo de promover o reencontro de pessoas em situação de rua com seus familiares, restaurar núcleos familiares e oferecer apoio governamental para a reintegração social, educacional e profissional no Município de Nilópolis.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal da Mulher no Município de Nilópolis, e dá outras providências.
Autor: Vereador Alexandre Nobre.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026
Concede a Medalha do Mérito Prefeito Farid Abrão ao Ilmo. Senhor Sidney Amaral Junior.
Autor: Vereador Mauricinho Geber.
INDICAÇÕES
• 129/2026 – Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro
• 130 a 138/2026 – Autor: Vereador Leandro Hungria
• 139/2026 – Autor: Vereador Flávio Vergueiro
PRÓXIMA ORDEM DO DIA
Projetos para apreciação:
• Projeto de Lei Ordinária nº 230/2025
Cria a certificação simbólica “Mulheres Empreendedoras de Nilópolis”, como instrumento de valorização e visibilidade ao empreendedorismo feminino no município.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
• Projeto de Lei Ordinária nº 242/2025
Autoriza a criação de estratégia de Saúde da Família (ESF) para prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
• Projeto de Lei Ordinária nº 245/2025
Autoriza a criação do Programa Municipal de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
• Projeto de Lei Ordinária nº 246/2025
Autoriza a criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde Menstrual, com foco em mulheres com endometriose, miomas ou outras doenças relacionadas.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
• Projeto de Lei Ordinária nº 247/2025
Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Nilópolis.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
• Projeto de Lei Ordinária nº 250/2025
Autoriza a capacitação anual de professores das redes públicas e privadas para promoção da igualdade racial nas escolas.
Autora: Vereadora Cristiane Ribeiro.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026
Concede a Medalha Farid Abrão ao Ilmo. Senhor Fernando Hébia Dias…
Autor: Vereador Alexandre Nobre.
PROJETO PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária nº 275/2025
Dispõe sobre a criação de cargos, estabelece sua estrutura administrativa e dá outras providências na Secretaria Municipal de Educação.
Autor: Poder Executivo Municipal.
REQUERIMENTOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
• Requerimento nº 80/2026
Solicita a revitalização, padronização e adequação às normas de acessibilidade das calçadas da Rua Lúcio Tavares.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
• Requerimento nº 81/2026
Solicita a revitalização das calçadas da Rua Orlando Bernardino Lopes.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
• Requerimento nº 82/2026
Solicita a revitalização das calçadas da Rua Oswaldo Cruz.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
• Requerimento nº 83/2026
Solicita a revitalização das calçadas da Rua Dr. Sílvio.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
• Requerimento nº 84/2026
Solicita a revitalização das calçadas da Rua Antônio Cardoso Leal.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
• Requerimento nº 85/2026
Solicita providências urgentes quanto às escadarias de acesso à estação ferroviária de Nilópolis.
Autor: Vereador Leandro Hungria.
A sessão reafirma o compromisso do Legislativo Municipal com a valorização, reconhecimento de cidadãos e melhorias na organização urbana da cidade.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
