11ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (30/03/2026).
A Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 30 de março de 2026, a 11ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário).
A 11ª Sessão Ordinária, Com a apreciação de matérias legislativas de relevante interesse para o município.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do processo de coleta seletiva de lixo nos geradores de lixo extraordinário no Município de Nilópolis e dá outras providências.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis solares para alimentação de semáforos em vias públicas de Nilópolis, visando à sustentabilidade e à eficiência energética.
Autor: Vereador Jorge Moreira da Silva
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026
Ementa: Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município de Nilópolis e dá outras providências.
Autor: Vereador Leandro Hungria
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026
Ementa: Determina a fixação de placas, cartazes ou banners informando o endereço e o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Nilópolis.
Autor: Vereador Flávio Vergueiro
INDICAÇÕES
Indicações nº 120 a 127/2026 – Vereador Leandro Hungria
Indicação nº 128/2026 – Vereador Flávio Vergueiro
PRÓXIMA ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Ordinária nº 275/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos, estabelece sua estrutura administrativa e dá outras providências na Secretaria Municipal de Educação.
Autor: Poder Executivo Municipal (PMN)
PROJETOS PARA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de Lei Ordinária nº 239/2025 – Denominação de Travessa Sebastião Felipe da Silva. Autor: Vereador Rafael Régis.
Projeto de Lei Ordinária nº 240/2025 – Denominação de Travessa Maria Joana da Conceição. Autor: Vereador Rafael Régis.
Projeto de Lei Ordinária nº 241/2025 – Prêmio Mulher Negra como patrimônio cultural. Autor: Vereador Leandro Hungria.
Projeto de Lei Ordinária nº 256/2025 – Denominação de Travessa Sebastiana de Vila. Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 78/2026 – Solicita convênio para treinamento da Guarda Ambiental pela DPMA. Autor: Vereador Leandro Hungria
Requerimento nº 79/2026 – Solicita implantação de núcleo da DPMA na 57ª DP. Autor: Vereador Leandro Hungria.
A sessão reafirma o compromisso do Legislativo Municipal com a valorização, reconhecimento de cidadãos e melhorias na organização urbana da cidade.
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
