30ª Sessão Ordinária Do 2º Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (08/06/026).
Câmara Municipal de Nilópolis realizou, no dia 08 de junho de 2026, a 30ª Sessão Ordinária de 2026, Sob a condução do presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário), Rafael Regis (2º Secretário). Com a apresentação de importantes projetos de lei, indicações e requerimentos voltados ao desenvolvimento social, inclusão, sustentabilidade, saúde pública e fortalecimento das políticas públicas municipais.
EXPEDIENTE
Durante o expediente, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei Ordinária:
O Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria do vereador Jorge Moreira da Silva, que institui o Parque Multissensorial “Praça Autismo” no município de Nilópolis, estabelecendo diretrizes para sua implantação, manutenção e disponibilização dos recursos necessários para seu funcionamento.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria do vereador Flavio Vergueiro, que cria diretrizes para a implementação de espaços públicos multissensoriais destinados ao lazer, à convivência e ao desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecendo as políticas municipais de inclusão.
Na área da saúde, o vereador Mauricio Geber apresentou o Projeto de Lei nº 88/2026, que dispõe sobre a criação de uma sala de atendimento básico de saúde nas dependências do Cemitério Municipal de Nilópolis.
A vereadora Cristiane Ribeiro apresentou o Projeto de Lei nº 89/2026, que autoriza a criação do Programa Municipal de Educação e Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e nos órgãos públicos do município.
Foi ainda apresentado o Projeto de Lei nº 90/2026, que institui o Selo “Empresa Amiga do Jovem Nilopolitano”, estabelecendo incentivos para a contratação de jovens residentes no município em busca do primeiro emprego.
A sessão contou ainda com a apresentação das Indicações nº 194 a 196, de autoria do vereador Armando Paiano, e da Indicação nº 197, de autoria do vereador Alexandre Nobre.
Ordem do Dia
Em segunda discussão e segunda votação, foram apreciados os seguintes projetos:
* Projeto de Lei nº 229/2026, de autoria do vereador Flavio Vergueiro, que dispõe sobre os limites máximos de emissão de sons e ruídos urbanos no município;
* Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Jorge Moreira da Silva (Jorjão), que institui o Programa Municipal de Economia Circular;
* Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do vereador Flavio Vergueiro, que autoriza a implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para descarte de resíduos perfurocortantes de uso doméstico;
* Projeto de Lei nº 26/2026, também de autoria do vereador Flavio Vergueiro, que estabelece a obrigatoriedade da coleta seletiva para geradores de lixo extraordinário.
Já em primeira discussão e primeira votação, foram analisados:
* Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do vereador Amauri Roberto Silva de Jesus (Binho), que dispõe sobre o reconhecimento de ofício da imunidade tributária dos templos de qualquer culto no município;
* Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício de 2027.
Requerimentos
Durante a sessão, foram apresentados três importantes requerimentos de autoria do vereador Armando Paiano.
O Requerimento nº 208/2026 solicita ao Deputado Federal Ricardo Abrão a destinação de emenda parlamentar para implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Modelo) no bairro de Olinda, visando ampliar e fortalecer a rede de proteção social básica do município.
O Requerimento nº 209/2026 solicita ao Deputado Estadual Rafael Nobre a inclusão de Nilópolis no Projeto “60+ Reabilita”, iniciativa voltada à promoção da saúde e qualidade de vida da população idosa.
Já o Requerimento nº 210/2026 solicita ao mesmo parlamentar estadual apoio para a criação de um Centro de Referência em Atenção à Pessoa Idosa (CRAPI) no município, ampliando a oferta de serviços especializados para a terceira idade.
A Câmara Municipal de Nilópolis segue trabalhando na apreciação de matérias relevantes para o desenvolvimento da cidade, reafirmando seu compromisso com a qualidade de vida da população, a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas municipais.
Sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis (@camaranilopolis). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente, a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia, além do uso da Tribuna pelos vereadores.
